“Cumpro o dever assumido com a Nação pela Aliança Democrática. A Assembleia Nacional Constituinte realizará, sem dúvida, o grande pacto nacional, que fará o País reencontrar-se com a plenitude de suas instituições democráticas”, diz o trecho do documento assinado pelo Presidente da República, José Sarney, no dia 28 de junho de 1985, marca uma fase embrionária e de grande importância para a História do Brasil: a retomada da democracia e a aprovação da nova Constituição Federal, o que aconteceu no dia 5 de outubro de 1988, há 35 anos.
A Constituição Federal de 1988 tornou-se o principal símbolo da redemocratização brasileira, após 21 anos sob um regime militar (1964-1985) e trouxe diversos avanços nos direitos sociais, sendo a mais cidadã das Constituições, antes o país era regido pela Constituição de 1967, aprovada no Governo Militar. Além delas, o país teve ainda outras cinco constituições. A primeira delas em 1824, a única sob o Império.
.A sua aprovação consolidou o processo de transição para a Democracia comandado por José Sarney desde o primeiro dia de mandato como Presidente da República. E, logo no início do texto, mostra a importância da autonomia dos Poderes. “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, diz o artigo 2º do documento.
Em entrevista nesta quinta-feira (5) ao JM2, da TV Mirante (veja aqui), José Sarney relembrou que aprovar uma nova Constituição foi uma das prioridades desde os primeiros meses de mandato. “Tomei a decisão de convocar a Constituição logo nos primeiros meses que assumi a Presidência da República”, frisou, pontuando ainda o apoio que recebeu do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte.
