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Ao Assinar Mensagem da Lei Incentivos Fiscais para a Arte e a Cultura

Palácio do Planalto, 4 de junho de 1986

 

Minhas primeiras palavras são da gratidão pelo brilho que a presença de todos que aqui estão confere a esta solenidade. Aqui estão presentes as figuras mais expressivas da intelectualidade do País, das Letras, das artes, do empresariado.

E estamos juntos para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a arte e a cultura no Brasil.

Este é um projeto que me toca especialmente. Não apenas como Presidente, não como escritor, mas como brasileiro.

Há 11 anos, senador da República, apresentei-o pela primeira vez ao Congresso. Repeti o gesto nas legislaturas seguintes. E não quis dizer adeus àquela minha Casa sem antes, no último dia como senador, ao despedir-me, reapresentar o projeto que não pudera ser examinado, por impedimento constitucional, dada a exclusividade da iniciativa do Executivo em matéria fiscal. Foi minha última participação no Legislativo. Mas desejava que o tema continuasse como objeto dos debates parlamentares.

Creio que este projeto é tão importante que, tivesse ele sido aprovado então, eu o consideraria, talvez minha mais importante contribuição, como parlamentar, para o desenvolvimento do meu País.

Alguns outros passos dados foram o aumento de recursos para a área, a isenção de tributos de importação para instrumentos musicais e materiais de pintura — reivindicação velha de dezenas de anos —, a própria criação e estruturação do Ministério da Cultura, e outras iniciativas no setor.

Do Ministério da Cultura, ou, em destaque, do ministro da Cultura, pois considero que este é um ministério que depende muito do ministro, em si. Deve ter alguém que possa participar do Governo e, em pé de igualdade, participar da discussão de todos os problemas do País. Os órgãos culturais poderiam existir sem o ministério, como já existiam, mas não sem uma participação nesse nível.

Esta é a importante participação que o Ministro Celso Furtado está desempenhando, demonstrando objetividade e trabalho.

Orgulho-me, aliás, de ter no Governo homens como ele e outros, que discutiram comigo este projeto, compreendendo o papel fundamental que tem a cultura e a inteligência no desenvolvimento do País.

Não foi à toa, para dar um exemplo, que os Estados Unidos importaram a quantidade de cérebros e de obras de arte. Graças a essa sementeira, construíram uma nação, desenvolveram a energia nuclear, foram ao espaço; têm os maiores museus e as mais numerosas e melhores orquestras; lá moram, desde o pós-guerra, grandes pintores, poetas e romancistas, dançarinos, músicos, homens de teatro e de cinema — e eles são de todas as nacionalidades. E, como os Estados Unidos, também apoiaram estrategicamente a cultura, a França e a Inglaterra, a União Soviética e o Japão. Ninguém pode ser potência de qualquer natureza, sem ser uma potência cultural.

O dinheiro colocado em bolsa de estudos, em livros e em outros insumos culturais, nunca foi supérfluo ou luxo; é antes, o investimento mais inteligente e de melhor retorno. Como diz o velho ditado chinês: “ensina o homem a pescar…”.

Devo contar um pequeno episódio: recentemente, ao visitar Cabo Verde, perguntei a seus dirigentes em que o Brasil poderia ajudá-los. Responderam: “Mandem-nos livros” E foi uma grande lição de um povo tão necessitado!

O respeito à inteligência é marca que procuro imprimir ao Governo, onde haverá sempre lugar para a integração com artistas, escritores e os que trabalham com cultura. No Governo, eles estarão dentro do Palácio, em torno da mesa de trabalho, tentando juntos encontrar caminhos para construir um Brasil.

O objetivo é criar um renascimento cultural que se intensificará nos próximos anos. Isso se dará não só pela vontade do Governo, mas porque esse renascimento já começou, vindo pelas mãos da liberdade que chegou e da discussão sem travas de nosso momento e de nosso destino.

Não bastam, no entanto, o clima de liberdade e de criação e o ambiente de reencontro e redescoberta, que respiramos. É necessária a modernização do artista e de seus sistemas de produção; que escritores e artistas melhorem sua preparação técnica e se profissionalizem, e que editoras, companhias de teatro e dança, orquestras de música, museus e entidades culturais sejam administrados com objetividade.

É necessário também, para isso, além de boas escolas e centros de formação, muito apoio. E apoio realista. Flandres, Veneza tiveram seus banqueiros; Florença teve seus médicos; Viena, seus príncipes; Paris, no começo deste século, teve seus financistas; os Estados Unidos tiveram suas indústrias e seus pequenos contribuintes. Cada grande momento cultural tem por trás uma acumulação econômica ou uma grande motivação social. O que nós queremos agora é que os financiadores desse novo surgimento sejam a própria sociedade, do indivíduo comum à grande empresa. Não mais o Governo, paternalmente, sozinho.

Essa é a grande mudança que a lei propõe.

Devo dizer que o projeto de lei não somente destina recursos; possibilita um grande volume de recursos para a cultura, mas muda, sobretudo, uma filosofia. A sociedade industrial gera valores materiais, não gera valores espirituais. Países em desenvolvimento em geral têm destruído os seus valores culturais sem criar novos valores culturais e, às vezes, sendo vulneráveis a uma colonização cultural.

O projeto de lei que vai ao Congresso se destina a colocar a cultura dentro da sociedade industrial que nós estamos construindo. Ela passa a fazer parte dessa engrenagem e, na mesa do planejador, não estarão somente objetivos econômicos mas, também, objetivos culturais. Essa é a grande filosofia que o projeto modifica. Teremos, a partir do próximo ano, já com possibilidade de utilizar este ano, se o Congresso Nacional mais rapidamente aprovar o projeto, cerca de Cz$ 2 bilhões para serem investidos em bens culturais. Esse será realmente um volume de recursos extraordinários. Porém, mais do que isso, será a sociedade envolvida a partir de agora, tendo como um dos seus objetivos um grande projeto cultural.

Toda inovação é uma experiência, a ser revalidada oportunamente nos seus resultados, mas que, mais que valores frios que poderão ou não tornar-se realidade, pretende mudar a ideia de que é o Estado, e o Estado apenas, que deve sustentar a arte e a cultura.

Fazer isso será permitir que o Estado arbitre qual arte e qual cultura devem ser apoiadas, e também permitir que cada governo que goste menos de cultura, ou cada período de dificuldade econômica sufoque e deixe ao desamparo a produção cultural, os artistas, os escritores. Essa é a razão, aliás, de termos poucas instituições culturais fortes: é que instituições culturais precisam de tempo para se firmarem e criarem raízes na sociedade e no viver dos indivíduos. E nunca lhes demos tempo para isso. Antes de crescerem, vem a geada da falta de verbas, o desencanto e o desestímulo.

Por outro lado, se conseguirmos ajudar, didaticamente, o povo brasileiro a se tornar responsável ele próprio, diretamente e sem maiores entraves burocráticos, por sua arte e por sua cultura, por sua criação e por sua memória, ficando o estado apenas como regulador do processo, corrigindo as distorções onde as houver e ajudando as áreas e os produtores culturais mais carentes, estaremos mudando a mentalidade da sociedade brasileira. Estaremos inserindo a sociedade brasileira no conjunto das sociedades industriais modernas. Conjunto de sociedades onde o saber, a arte e a cultura têm um lugar tão importante que faz com que, apenas em Nova Iorque, por exemplo, os recursos envolvidos com arte e cultura no ano de 1984 tenham sido da ordem de 30 bilhões de dólares.

Finalmente, esta lei pretende, junto com outras medidas que tenho tomado em várias áreas, ajudar a fazer a sociedade voltar-se para o futuro.

Não podemos continuar olhando para as dificuldades de ontem, quando temos mundos a conquistar, minérios e petróleos sob nossos pés, tanto alimento para ser colhido e horizontes imensos à nossa frente. Olhemos para o futuro!

Que esta lei abra espaço para os teatros, para programas culturais na televisão, os livros, os pincéis, os estúdios, os arquivos, os discos, as ruas, a arte e a cultura, erudita ou popular! Que se abram novas livrarias, que voltem os suplementos literários a ser um instrumento motivador do movimento da literatura brasileira.

Que o mais humilde e o menos humilde dos brasileiros tenham orgulho de sua língua, de sua maneira de ser, de sua dança e de seu canto. Que a literatura e o folclore tenham apoio para manter a chama que não morre nunca.

Que o brasileiro aprenda a respeitar e cultivar a sua cultura, sabendo que isso só depende dele próprio.

Os regimes autoritários matam em primeiro lugar a liberdade da inteligência. De criar, de pensar, de ousar. Só a literatura e a arte podem germinar a libertação. Um país não se faz sem poetas. E aí, na generalidade de poeta, estão todos os homens de espírito. Deve repetir: eles sonham. E sonhar é desvendar o futuro e a eternidade.

Que aqui se respire sempre liberdade e criação, e que a arte e a cultura, a beleza e a inteligência, respeitando integralmente o que somos e o que fomos, abram as portas para os amanhãs de nossa terra.

Agradeço a palavra generosa dos oradores que se referiram ao Presidente e a este projeto. Jorge Luis Borges dizia que “quem realiza um sonho constrói um pedaço da eternidade”. E este projeto é um sonho que começa a se realizar.

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