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Reforma Política

Senado Federal, Brasília, 7 de julho de 2006

Esta semana procurei oportunidade de falar, mas, infelizmente, tivemos uma semana entre o vazio e muita coisa a fazer.

Mas é do meu dever, antes de começarmos a campanha presidencial, fixar minha posição aqui, porque vou, a partir da próxima semana, como candidato, praticamente me ausentar do Senado. Devo dizer das minhas posições e, ao mesmo tempo, fazer algumas considerações sobre as mesmas.

O Senador Geraldo Mesquita disse que o Brasil sofreu muito, a sua torcida sofreu muito. Realmente sofremos muito, mas agora temos outro grupo de sofredores, que são os candidatos.

Também na eleição, hoje, sofre-se muito. Vamos começar o nosso sofrimento, a nossa via crucis porque esse sofrimento não vai ser só da eleição, já começa na própria preparação, no registro dos candidatos. A classe política ficou tão desprestigiada, a legis- lação ficou de tal maneira detalhista que parece que estamos fazendo um registro para um concurso não para exercer cargos públicos, mas, sim, um concurso para fazer coisas que não devem ser feitas, tantos os documentos necessários. Fiquei até surpreendido, eu, que fui candidato a vida inteira, ontem, quando me pediram para declarar a minha escolaridade. Eu disse: vou declarar a minha escolaridade. Peguei o papel e botei: sei ler e escrever. Não sei se a Justiça Eleitoral vai aceitar essa minha declaração de escolaridade.

Mas o que eu queria realmente dizer é que o PMDB teve muitas vacilações no correr deste ano, na preparação da campanha presidencial, na escolha de sua posição para a eleição de Presidente da República.

Alguns setores do Partido invocaram a ideia da verticalização como um problema sério para as nossas hostes, de tal modo que seria necessário que defendêssemos a possibilidade de o partido continuar como o maior partido do País, para elegermos nossos governadores, senadores e deputados, já que não dispúnhamos de um nome competitivo para a disputar a Presidência da República. Assim, seguimos o que Bismarck dizia sobre o que é fazer política, que é a arte do possível. E o possível era realmente isso.

De minha parte, sempre defendi que o nosso partido apoiasse o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a quem respaldei na última campanha, no primeiro e no segundo turnos, e a quem dei sustentação durante seu governo. Minhas motivações são de natureza institucional, julgando — o que ocorreu — que sua eleição era necessária à conclusão do ciclo republicano.

Mas estamos numa democracia, e o que é bonito numa democracia é o painel de divergências. Cada um de nós tem o seu direito de divergir, de pensar como deve pensar, porque é desse conjunto de divergências que se forma, realmente, a sociedade democrática, que é uma sociedade de conflitos. E, estando numa sociedade de conflitos, cabe justamente a todos nós políticos procurar harmonizarmos esses conflitos, cada um contribuindo com o seu ponto de vista.

Sempre pensei que não posso ter uma posição se não me convencer dela, aquela que me traz conforto, me deixa em paz com minha consciência, até mesmo porque a nossa vida, o tempo que vivemos, o fato também de ser um intelectual, leva-me a fazer comparações, a ver a história, a ver a minha vivência e a chegar às minhas conclusões. Não quero dizer que elas sejam as que são mais exatas nem melhores. Não. Quero dizer que esta é a minha posição. Não quero fugir nem quero me esconder numa angústia existencial que muitos colegas do meu partido viveram durante a escolha dessa posição. Não, eu sempre tive uma posição muito firme, muito clara e não tergiversei em nenhum momento, porque eu acho que essa era a melhor posição para o PMDB.

Nos momentos mais difíceis vividos pelo Governo, eu nunca deixei de afirmar esta minha posição. Fiquei sempre com esse ponto de vista. Quando muitos até podiam achar prudente se esconder, eu resolvi dizer, com a minha autoridade, qual era o meu ponto de vista e o que eu pensava.

Eu sempre considerei que a eleição do Lula se inseria dentro do ciclo republicano, dentro do ciclo histórico. Eu gosto muito da História e sempre olho muito para a História. Assim, achei que, dentro da conclusão do ciclo republicano, a eleição do Lula completaria a própria República.

A República nasceu sem povo — na expressão sempre citada de Aristides Lobo —, foi um golpe militar contra o Gabinete Ouro Preto que resvalou para a queda da Monarquia. Por isso contava-se que o povo assistiu “bestializado”.

Na sua trajetória, os militares governaram os primeiros anos do novo regime — Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto. Depois, foi a vez do Brasil rural, das elites agrárias, dos grandes senhores do café, dos antigos barões do Império, dos grandes latifúndios exportadores, mesclados a republicanos históricos. Aí podemos colocar entre uns e outros Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha. Não eram pessoas, representavam segmentos e o mesmo sistema de domínio de poder. A República chegava sem programa, sem objetivos definidos e sem ideias precisas.

Talvez possamos dizer que Rui Barbosa tinha ideias, mas elas eram predominantemente jurídicas. O Rui não tinha visão social. A visão social do Rui era uma visão jurídica, uma visão mais de justiça do que realmente aquela visão da existência do problema social.

Eles continuaram com os bacharéis letrados — Venceslau Brás, Arthur Bernardes, Washington Luís —, representantes da burguesia das grandes cidades. Eram homens notáveis, preparados, com cursos na Europa e vivência nas altas sociedades.

Com o tempo, numa luta entre os militares que queriam voltar — Hermes da Fonseca — e os civis que desejavam mudar — Rui Barbosa —, vem o ciclo áureo das classes média baixa e alta em coalizão com as elites agrárias e os políticos profissionais, comandados por Minas e São Paulo.

Vem na trilha da história a Revolução de 30, filha desse caldo de cultura, frustra- da em seus objetivos e transformada numa ditadura, a princípio de inspiração fascista e depois pura e simplesmente um regime com todas as características dos caudilhatos sul-americanos.

A esse tempo os trabalhadores foram cooptados pelo governo, viviam à sombra do Ministério do Trabalho, que iniciou o peleguismo — o pelego, como sabem, era a pele do carneiro com a lã, usada sobre a sela para amaciá-la —, praga que atrasou o movimento sindical no Brasil, tornando-o por muito tempo ilegítimo, cujas consequências foram de obstruir o avanço da democracia, que, sendo o regime que harmoniza os grupos de pressão em que se divide a sociedade, ficou privada do debate maior entre capital e trabalho. O trabalho era representado pelo próprio capital, acobertado pelo poder governamental. Isso determinou a paralisia no avanço democrático, que perdeu toda dinâmica.

Esse equilíbrio falso só foi rompido quando nos anos 70 surge em São Paulo um novo sindicalismo. No princípio pintado de contestação ao regime autoritário, mas logo mostrando sua face verdadeira de algo diferente e ao mesmo tempo semelhante ao que se processava nas antigas democracias europeias.

Ele sem dúvida foi alavancado pelo avanço industrial e pela comparação entre o custo do trabalho no exterior e no Brasil. As multinacionais do ramo automobilístico talvez tenham sido as vanguardas da evidência desse descompasso. Daí a predominância dos metalúrgicos.

 Os trabalhadores libertaram-se das amarras do ministerialismo, criando um sindicalismo livre que por sua vez desemboca nas centrais sindicais que deram força e autonomia à classe operária. O inusitado no processo brasileiro foi o fato de esse movimento ter surgido em meio a uma luta política pelo poder democrático e isso o levou a ser um movimento político que se escudou na criação de um partido de classe, que pouco a pouco foi caminhando para fazer parte do jogo político tradicional. O que de certo modo surpreende, é que esse partido não tenha sido seduzido a alinhar-se aos partidos leninistas, embora copiando suas formas de ação. Contudo, em algum tempo futuro, dar-se-á a separação do movimento sindical dos grilhões da política partidária, cada um seguindo seu caminho histórico, sindicatos para um lado, partido político para outro.

Serviu de elemento catalizador dessas forças em expansão a volta da democracia em 1985, com a revogação de toda legislação de controle do Estado e a chegada da total liberdade de associação, de imprensa, da sociedade civil em organização que, num sistema de capilaridade, atingiu todo o país.

A Constituinte foi um instrumento de mobilização e, embora feita com os olhos voltados para o passado, híbrida e detalhista, retrógrada na sua concepção, constituiu, contudo, um avanço no que se refere aos direitos humanos, civis e sociais. Lembro-me de que, quando convoquei a Constituinte, já na minha mensagem, eu falava:

“— Convoco a Constituinte para enfrentar os direitos sociais, que são atrasados.”

O resultado de toda essa transformação foi que, já em 1989, um operário disputava as eleições presidenciais e quase era eleito.

O Brasil chegava aos seus 100 anos de República e entre avanços e recuos, via realizar-se o verdadeiro regime republicano.

Amadurecido, o processo histórico levou um operário ao poder, e deste modo to- dos já tiveram oportunidade de governar o país. Desde os militares, classes rurais, classes urbanas, elites e classes médias comandaram o Brasil. Este é o fato mais importante da História contemporânea e que completa o ciclo republicano.

O que é a democracia?

No fundo o mais importante da democracia é realmente a alternância no poder. Sem alternância no poder, não existe, realmente, sistema democrático. Essa é a essência do governo democrático. É porque ela permite que ninguém utilize o poder para perpetuar-se no poder. A alternância é a base, é o coração do sistema democrático. E essa alternância, nós vamos vendo que ela se verificou ao longo da nossa história.

Ouço com muita honra o nosso Senador Paim, que é sem dúvida uma dessas expressões que a História preparou de sindicalista e de defensor dessas ideias.

O Sr. Paulo Paim (BLOCO/PT – RS) — Sr. Presidente José Sarney, tive orgulho de estar com V. Ex.a como Vice-Presidente do Senado no exercício em que V. Ex.a esteve na Presidência. Eu não tinha como não lhe fazer um aparte quando V. Ex.ª citou o movimento sindical, berço da minha caminhada até o Senado da República. E V. Ex.a, nessa retrospectiva histórica, também faz para mim um alerta, principalmente quando pontua que a caminhada há de separar, no momento adequado, o movimento sindical, o qual tem um papel secular de mobilização, de reivindicação e de exercício do poder de pressão também nos poderes constituídos, inclusive no Congresso Nacional e no Executivo, na busca do atendimento das suas reivindicações. Tenho conversado muito com o movimento sindical. Ontem mesmo, no Petrônio Portela, estavam todas as centrais sindicais, todas as confederações. E eu aproveitei para conversar um pouco com este cuidado, para que o movimento sindical brasileiro saiba, neste momento tão importante da História, fazer a diferença, para que a gente não repita o que V. Ex.a aqui citou e falou lá de trás, do passado. Não quero isso. Todo mundo sabe que sou do PT. V. Ex.a sabe que vou fazer campanha para o Olívio, no Rio Grande do Sul, e para o Lula no Brasil. Empresto aquela frase que o Presidente Nelson Mandela usou, logo que assumiu na África do Sul. Em grande evento num estádio de futebol promovido pelo movimento sindical, Nelson Mandela disse a seguinte frase:

“Continuem mobilizados. Pressionem-me para que eu atenda ao que vocês querem, nem que seja em parte. Que eu não seja pressionado só pelo outro lado e tenha que atender só àquilo que eles querem.”

Com essa frase do Presidente Nelson Mandela aqui resumida é que faço o aparte a V. Ex.a. Estou um pouco preocupado, porque o movimento sindical brasileiro — entendo e converso muito com eles, me dou muito bem com eles, com todos os segmentos — tem que manter a sua independência, tem que manter a sua linha permanente de mobilização, de pressão e de reivindicação. Não dá para confundir ser governo com ser dirigente sindical. Há uma diferença. É livre e tranquilo, no meu entendimento, que cada dirigente sindical tenha sua opção política partidária, mas não dá para achar que o movimento sindical deva parar de fazer justa mobilização e pressão, independentemente de qual seja a composição que esteja a governar o País. Tenho conversado muito com eles, de forma muito tranquila e muito respeitosa, e eles sabem o que estou dizendo no aparte que faço a V. Ex.a neste momento. É que V. Ex.aentrou numa parte em seu belo pronunciamento da qual achei justo participar, apenas como alerta, repito. Mas V. Ex.a foi feliz quando disse que, na caminhada, essa separação há de se dar de forma natural, via processo democrático. Meus cumprimentos a V. Ex.a pelo brilhante pronunciamento que faz na tribuna neste momento.

O Sr. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) — Senador Paim, eu agradeço o seu aparte, que tem uma grande importância, sobretudo porque é o depoimento da sua vida, da sua pessoa a respeito do que aqui estou procurando tratar.

Eu estou escrevendo memórias. Eu acho que é uma das coisas que, com os anos, a gente tem de escrever. E é meu dever. Ninguém me perdoaria se eu, tendo exercido a Presidência da República, com a generosidade que Deus me deu de uma carreira política tão longa, não prestasse o concurso de colocar para o povo essa vida, essas ideias — sobretudo as ideias do meu tempo, não vida, porque essa não é importante. Uma das coisas que têm me preocupado e que procuro verificar é em que momento do Brasil alguma coisa fez com que a sociedade brasileira não alcançasse os índices e que se transformasse em alguns bolsões que hoje vemos e que são coisas que talvez não pudessem existir.

Tenho chegado muito à ideia amadurecida de que o truncamento que houve no Brasil foi no momento em que a pressão, que foi o grande motor das sociedades modernas, entre o capital e trabalho no nosso País não se processou. A partir de 1930, a frustração da revolução é que o esmagou, em vez de avançar nesse processo. E o resultado é que, como V. Ex.a mesmo diz, na expressão de Mandela, a pressão das forças internas da sociedade, representadas nesse embate capital trabalho, traz o caminho no qual realisticamente se pode avançar. No momento em que se frustra isso, nós temos consequências.

E, como a História não se move com a rapidez dos minutos nem das horas, mas de anos e anos e anos, é isso que estou dizendo a V. Exa. Acho que, no Brasil, quando o movimento sindical reassume a sua dinâmica, reassume aquela verdadeira condição que deve ter dentro da sociedade, ele a assume juntamente no momento de um processo político. Ele se valeu do processo político para isso, ele aproveitou, ele surfou na onda do processo político, da queda do regime militar.

Mas isso é uma coisa também transitória, porque, em algum momento, vamos saber que isso vai se separar, como tem se separado na Europa. Na Europa, muitos dos partidos sociais-democratas tinham um braço sindical, tinham uma central ao seu lado dentro do partido. E depois, com o tempo, o próprio movimento foi-se libertando e passou a pressionar os partidos em vez de os partidos o pressionarem. Esse é um processo que vai continuar.

Foi pensando nesse determinismo histórico e no país que apoiei o Presidente Lula. Ele era o instrumento criado pela História para a realização do ideal democrático da alternância do poder. A panela de pressão da sociedade, os movimentos sociais desejosos de participar das decisões de governo mantinham o Brasil num verdadeiro caldeirão de agitação que iam das reivindicações sobre a terra até os aglomerados urbanos, com greves, protestos, desobediência civil, num caldo de insegurança e caos cuja face mais visível é a miséria, a insegurança, a pobreza das grandes periferias metropolitanas.

A eleição de um operário, sem dúvida, era benéfica ao aprofundamento da democracia, ao estancamento do quadro de revolta social, deixando como de natureza secundária a especulação sobre os perigos ideológicos.

Acho que algumas ideias que Marx deixou — ele também foi um homem do seu tempo, ele não viu tudo que poderia existir, mas ele era um humanista, era um grande pensador, sobretudo, além de teórico econômico; ele era não somente um pensador político, mas também um grande humanista — concretizaram-se, embora, na sua totalidade, tenham malogrado, porque, na realidade, estamos em um outro tempo. O mundo evolui, como o homem e suas ideias, e as ideias também envelhecem; muitas vezes, os próprios milagres pensados não se realizam.

As velhas democracias viveram esse processo, com o fim das ideologias. Passamos a uma nova etapa, em que os governos dogmáticos não têm vez. A democracia só sobrevive num ambiente de divergências e pressões, diálogo, através da conciliação e, para usar um espanholismo, concertação.

Os sectarismos passaram e não há crise, numa sociedade democrática, que é de todos, que resista ao campo comum do interesse nacional. Elas se equacionam e dissipam em torno do diálogo democrático: uma mesa de negociação e entendimento.

Vozes alarmistas e desfocadas do verdadeiro espírito democrático falaram do caos e invocaram o medo. Eram cassandras e sibilas que alimentavam uma versão negativa do futuro para tentar evitá-lo.

O governo do Presidente Lula surpreendeu a esses medos e, sobretudo, atendeu às aspirações da maioria do povo brasileiro, que o apoiou na vitória de 2002. O caos não veio. O desastre não chegou. Veio, isto sim, um tempo de equilíbrio, que começou com o restabelecimento da confiança na política econômica e da esperança nas políticas sociais.

O mercado, fragilizado pela falta de segurança na política econômica, assaltado de um lado por essas vozes alarmistas, de outro pela especulação irresponsável, levara às alturas os indicadores financeiros durante a disputa eleitoral e o período de transição de governo. Em pouco tempo a firmeza da conduta do Presidente Lula sossegou os investidores, formou a confiança, fechou os espaços às aventuras.

O Brasil tinha, durante os anos de entrega total ao neoliberalismo, a partir de 1990 — em meu discurso de saída tenho uma frase que até hoje repito, “Saio de cabeça erguida; não entreguei nada a ninguém, não cedi um milímetro da soberania nacional” — pois bem, a partir de 1990, obcecado pela estabilidade da moeda, o Brasil tinha abandonado os resultados dos anos da transição democrática e procurado entrar, como entrou, de pé esquerdo na globalização. A renda per capita despencou. A recessão econômica, adotada segundo a receita internacional, levou ao desemprego, que tinha tido em meu governo as menores taxas de nossa história. Passamos a ter as piores taxas de todos os tempos; desmoronou a infraestrutura necessária à retomada do crescimento, e chegamos mesmo a uma grande crise do sistema energético; desorganizou-se a produção agrícola e industrial, e vivemos mais de uma década com o incômodo de acumular déficits na balança de exportação.

O governo Lula está revertendo essas expectativas. O país vem apresentando taxas de crescimento positivo. O desemprego vem sistematicamente diminuindo, com a in- corporação de grandes contingentes de trabalhadores informais ao sistema formal, com a criação de milhões de novos postos de trabalho. Foram retomados os investimentos nos vários setores da infraestrutura. Fortaleceram-se as ações no social.

A transferência de renda foi sistematizada e alcançou finalmente os bolsões de pobreza e a áreas onde persistia a fome. A crítica ao “assistencialismo” — denominação perversa que estimula a segregação social — não resiste aos resultados concretos: redução expressiva da desnutrição, crescimento da expectativa de vida, aumento substancial dos indicadores sociais.

Vou pedir depois, Sr.a Presidente, que V. Ex.a assegure a transcrição do meu discurso, mas queria…

A Sr.a Presidente (Heloísa Helena. PSOL — AL) — V. Ex.a terá o tempo que entender necessário ao seu pronunciamento.

O Sr. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado. Por isso que vim numa sexta-feira, porque, se não, não estaríamos com essa disponibilidade.

Alguns dados servem para ilustrar resultados do governo Lula. As exportações praticamente dobraram (60,4/118,3), chegando ao patamar de 120 bilhões de dólares; nosso superávit comercial alcançou 45 bilhões de dólares (8,7acumulado 8 anos/103,8 acumulado 3 anos); um superávit de transações correntes de 28 bilhões de dólares (déficit acumulado 189/superávit acumulado 28); redução da dívida externa bruta a 200 bilhões de dólares (227,7/201.2); relação dívida externa/exportações de 301,3 para 101,9; reconstituição das reservas a 53,8 bi; redução do risco país a 221 pontos, o mais baixo desde que começou a ser medido; a expansão da dívida pública mobiliária federal, como porcentagem do PIB, caiu de uma taxa de 18,6% ao ano para 2,9%; a dívida líquida do setor público reduziu-se de 56,5% para 51,7%; alcançamos a autossuficiência no abastecimento de petróleo.

Foram criados 3 e meio milhões de empregos com carteira assinada, voltando, de- pois de muito tempo, a crescer mais que a população economicamente ativa (0% em 2002, 4% em 2004); o rendimento real dos ocupados deixou de cair e começa uma curva de recuperação. No terreno dramático das desigualdades sociais a relação entre a renda média dos 10% mais ricos e a dos 40% mais pobres passou de 22,4% para 20,1%; o nível de miséria caiu em 8%, com a saída de 8 milhões de pessoas da classificação abaixo da linha de pobreza (1,9% 1999-2001 / 8% 2003-2004); a transferência de renda atingiu 2,69% do PIB ao ano; 8,7 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em 2005; 20% de crescimento real do salário mínimo.

Mas não foram somente os resultados das políticas econômicas e sociais que me fizeram, desde o primeiro momento, defender a reeleição do Presidente Lula. O governo, no sistema democrático, se realiza na concretização das expressões históricas. A democracia representativa está, sem dúvida, passando por uma crise, uma crise de transformação em que serão incorporados, mais cedo ou mais tarde, os novos paradigmas da comunicação em tempo real, com todas as consequências sobre a expressão da opinião pública, que ele deve exprimir.

O Parlamento, com todas suas mazelas e defeitos, é a maior de todos as instituições políticas criadas pela humanidade. Ele é o coração do povo. Ela é, e continuará a ser, com seus aperfeiçoamentos, a expressão da ideia nascida na Grécia, que opunha à aristocracia, à plutocracia, às diversas formas de domínio de minorias a vontade da maioria. É a expressão da ideia das revoluções inglesa, americana e francesa que abriu as portas para o que se chamou, reinventando a palavra, povo.

De todas as formas de Estado, a democracia da Antiguidade grega, depois tornada romana, retomada em novos moldes na revolução parlamentar inglesa de 1688, na constituição americana de 1789, nas constituições francesas que se sucedem a partir deste ano em que o mundo se revolveu, nas grandes fórmulas de Montesquieu, Constant —, a democracia representativa é a que mais próxima esteve de alcançar seus objetivos. É a pior forma de governo com exceção de todas as outras que foram tentadas, como gostava de citar, com um “dizem que”, Winston Churchill. É a melhor forma de governo, se governo é uma realização do que pode ser sobre o universo do que deve ser.

Grande parte de nossos problemas políticos resulta de nossa incapacidade de criar um sistema eleitoral e partidário eficiente. O voto proporcional uninominal, com nossa lista aberta estadual, é uma fórmula que não tem paralelo. Não o comparemos com o voto finlandês ou com o voto português. Fizemos um sistema em que se vota em pessoas e não nos Partidos. Os candidatos disputam dentro do seu próprio partido, saem da eleição inimigos e perdem qualquer noção de fidelidade. Esse sistema é o responsável pela total ausência e ao mesmo tempo pela proliferação de partidos no Brasil, pela bagunça partidária e pela vulnerabilidade das eleições ao poder econômico e às práticas heterodoxas de angariar votos. Mais ainda, é responsável por essa crise moral que baixou sobre o Parlamento brasileiro, a envergonhar a todos nós, de modo que o povo brasileiro ficou sem parâmetro para distinguir entre os bons políticos e os maus políticos.

Algo que pedimos ao povo brasileiro é que não chegue ao extremo do desânimo. Há bons e maus políticos.

Vamos, então, aproveitar para expulsar os maus políticos nas eleições e deixar que os bons políticos não só exerçam a sua função como tenham condições de atrair para a política aqueles que, hoje, quando veem essas coisas, não se motivam mais para entrar na política. Muitas vezes ouço pessoas dizerem que não teriam coragem de se meter em política, quando, na realidade, essa é uma atividade extraordinária. Nós políticos temos a obrigação de não pensar individualmente. Todos os cidadãos devem pensar individualmente, mas o político deve pensar coletivamente. Essa é a nossa função, esse é o nosso desígnio.

O partido político foi o caminho pelo qual a democracia pôde organizar-se e ser o melhor sistema de autogoverno — para usar a expressão de Thomas Jefferson. Sem parti- dos políticos fortes, não há parlamentos fortes e, sem estes, a democracia descamba para a demagogia e para a política pessoal, com todos os descaminhos que a levaram, no Brasil, à decomposição dos costumes políticos. O atual sistema eleitoral partidário chegou ao fim — e é com tristeza que podemos reconhecer que apodreceu. Não pode sobreviver.

Nosso tempo deverá apresentar uma resposta a esse velho assunto. No Parlamento cada um de nós está limitado a apresentar uma posição pessoal. Eu insisto neste assunto desde pouco depois que entrei aqui, há cinquenta anos. Há mais de 30 anos apresentei meu primeiro projeto de voto distrital misto. Neste tempo, fizemos muitas experiências, mas ficamos sempre presos ao modelo proporcional, ao voto pessoal. É hora de tomarmos medidas heroicas: a conjunção do voto partidário com o voto majoritário.

Sei que para dividir o País em distritos é necessário tempo. É algo controvertido. Somos um País em que, há muitos anos, abandonamos a ideia do voto distrital. Nos países que o adotam, na Europa, quando as pessoas nascem, dizem: “nasci no distrito tal.” Isso está na alma das pessoas. Aqui, teremos que construir, pacientemente, os distritos, aperfeiçoando o sistema de maneira que se afirme o voto partidário, eliminando-se a disputa pessoal.

O modelo proporcional está esgotado, sobretudo pelo alto custo do processo eleitoral, pelo afastamento que promove entre o eleitor e o eleito e pelo fato de que promove mais competição interna, no partido, do que debate de propostas e programas entre as diferentes formações partidárias, debilitando a democracia, que deve assentar-se em partidos sólidos e unidos.

Creio que se impõe, hoje, a adoção do voto distrital misto, na fórmula que institui um único voto na eleição de parlamentar, no distrito, voto esse que repercutirá na definição da quantidade de eleitos pela lista partidária.

No sistema majoritário obtêm-se maiorias estáveis, com maior capacidade de assegurar a governabilidade, tendo em vista que o candidato precisa, para ser eleito, de maioria no distrito. Ocorre a proximidade entre o eleito e o eleitor, permitindo maior fiscalização e o contato entre os dois de modo permanente, o que gera menor dependência da mídia e do poder econômico. Mas o sistema majoritário pode dar lugar a uma distorção da representação, prejudicando as minorias. O sistema proporcional, de sua parte, é mais adequado para a tradução do resultado das urnas. Todavia, atribuem-se a ele os males do esfacelamento da representação política e o distanciamento que produz na relação entre o eleito e o eleitor. Creio que devemos, justamente, conciliar os benefícios de cada um dos sistemas eleitorais.

Assim a Câmara dos Deputados seria composta por parlamentares com dois tipos de legitimidade, a geográfica, derivada dos distritos, e a partidária, decorrente da eleição na lista partidária.

Com isso, ao mesmo tempo que a Câmara dos Deputados se torna mais legítima, se- riam superados vários temas da chamada reforma política, na medida em que se reforça a fidelidade partidária, reduz o efeito do poder econômico nas eleições e limita, de forma política e não artificial, o número de partidos.

Temos também de pensar, como eu já pensava durante a Constituinte, em um regime que seja, se não parlamentarista — eu, pessoalmente, sou parlamentarista —, pelo menos um regime presidencialista moderado, em que haja um chefe de governo que seja responsável pelos principais setores do governo, deixando ao Presidente os assuntos de Defesa e Relações Exteriores, os assuntos políticos do Chefe de Estado.

Distinguiríamos entre os ministros vinculados às questões propriamente estatais, como Relações Exteriores, Defesa e Justiça, e aqueles vinculados à gestão cotidiana das políticas públicas, que seriam coordenados pelo Ministro-Chefe do Governo. Poderíamos ter um sistema parecido com os sistemas francês e português. Com esta solução, nas horas de crise, teríamos uma barreira que protegeria o Presidente da República e evitaria que as instituições fossem atingidas.

Essa sistemática permitiria, sem dúvida, o melhor funcionamento do Poder Executivo, cujas atividades poderão ser mais adequadamente coordenadas, ao mesmo tempo em que libera a figura do Chefe de Estado das funções cotidianas do Governo.

Sr.a Presidente, meu discurso foi muito longo. Quero terminar minhas palavras, pois em minha fala abordei vários assuntos, dizendo fundamentalmente, da minha posição. Não quero ficar escondido atrás de nenhuma outra, porque eu sempre tive essa e não quero que se diga que eu, como se diz, com a minha idade, deveria ficar mais calado, fora de qualquer foco de crítica.

Se temos a necessidade e a questão da legitimidade instantânea da vontade do eleitor, da consecução do sistema representativo, precisamos também examinar a legitimidade histórica dessa vontade. Assentarmos, além do transitório, os valores permanentes de uma nação. Nesse sentido, a reeleição do Presidente Lula é a oportunidade de conclusão deste ciclo em que todas as classes da sociedade brasileira ocupam e exercem o poder.

Esta oportunidade não é, simplesmente, simbólica. Ela se exprime de fato em ações e intenções concretas, em avanços para a sociedade e para o país. Ela representa, em nossa história, a retomada do desenvolvimento, a caminhada para a justiça social, e, finalmente, resultará em que poderemos, a partir deste passo, superar a política de classes, como foi superada a política de ideologias.

Quero dizer que o PMDB não escolheu candidato e que, portanto, o meu candidato, a pessoa por quem vou lutar, é o Presidente Lula. Mas não vou lutar apenas por política, e sim porque acredito nas coisas que estou dizendo no Congresso Nacional.

A concepção política que o Presidente Lula trouxe ao poder é a de uma esquerda equilibrada e responsável. Se, por um lado, traz a luta histórica pelos direitos sociais, estabelece, em primeiro lugar, a ideia de confiança, que se estende dos grupos econômicos, o famigerado mercado, aos mais humildes, trabalhadores veem chegar a esperança.

Na grave crise que abalou o sistema político brasileiro, o Presidente Lula teve um comportamento de permanente equilíbrio e serenidade. Especula-se as razões por que seus índices de aprovação continuam crescentes, acenando-se com uma explicação de que ter-se acabado a capacidade crítica da opinião pública diante da escala sem precedente dos escândalos — o que eu, que vivi a crise de Vargas, sei que não é verdade. Na realidade, o que acontece é que o povo não se deixou levar pelas lutas políticas que procuravam forjar uma luta do bem contra o mal, num maniqueísmo que não atendia às responsabilidades com os projetos nacionais.

A corrupção está inserida nas ideias políticas do mundo ocidental: é a decisiva lança que se usa contra um adversário, para desqualificá-lo. Adriano Moreira diz que o primeiro discurso que existe sobre democracia é o de Péricles aos mortos na Guerra do Peloponeso, há 24 séculos. Ali já defendia Fídias da acusação do roubo do ouro da estátua de Atenas. Esta prática foi usada em todas os regimes políticos. Maquiavel, no Discurso sobre a Primeira Década de Tito Lívio, tem páginas que analisam a corrupção e a dificuldade de afastá-la da sociedade humana. O uso das acusações de corrupção como arma política foi incorporado à democracia romana — em que tantas vezes a imunidade dos tribunos do povo foram utilizados para a destruição de reputações, fossem elas dos Gracos ou dos “bons” — e à criação das democracias modernas, da República de Cromwell às lutas entre Adams e Jefferson, entre Hamilton e Madison, nos Estados Unidos, ao terror de Robespierre, Danton, Marat, girondinos, jacobinos, sans-culote, vendimários, termidorianos. Esta foi sempre uma arma para desestabilizar o poder, ferir sua legitimidade, investir quando a discussão de ideias se torna difusa.

A Nação, ao fazer o combate e a luta firme contra a corrupção, não pode, repito, confundir projetos pessoais e projetos nacionais. Nosso desafio é evitar a impunidade. Precisamos punir e punir com rigor. O bom senso não pode ser excluído do processo. Repudiar o pânico, delimitar as áreas de combustão e manter o rumo é o nosso dever.

Acredito que o Presidente Lula, melhor do que ninguém, pode, neste momento, conduzir o Brasil e a democracia brasileira a um novo patamar. Consolidada a nossa base econômica e macroeconômica, livre do FMI, o país encontra pela frente uma etapa de grande crescimento. Num novo governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Brasil poderá finalmente competir com a China e a Índia em termos de presença internacional e de tudo que isso significa no resgate das classes trabalhadoras. Poderemos mais uma vez alcançar níveis de emprego que incorporem toda a população na economia formal, expandir nossos investimentos em saúde, educação, cultura, ciência — os fatores que serão decisivos na competitividade deste milênio — priorizar o social.

O Presidente poderá, finalmente, dar a partida a nosso compromisso de fazer uma revisão de nossas grandes questões políticas: dos sistemas eleitoral e partidário, sem o que não se alcançará a plenitude da legitimidade e a verdadeira estabilidade; da Constituição e da consolidação das leis, superando o dilema entre agilidade no processo legislativo e a separação dos poderes, acabando com o uso das medidas provisórias como regra e não como exceção; da Federação e dos desequilíbrios regionais, fundamental para a realização dos princípios básicos do Estado brasileiro. Esta obra de longo alcance se abre para a nossa sociedade com a reeleição do Presidente Lula e a grande coligação de forças que o apoia.

Joaquim Nabuco, nos dias finais de sua vida parlamentar, os dias que se sucederam à grande vitória da Abolição, pedia aos partidos do Império “uma incoerência” — são as palavras de Nabuco — “uma incoerência tão grande que parecessem outros, e a nação não os pudesse reconhecer pelos mesmos que fizeram o nosso povo perder a fé no governo parlamentar.” Foi isso que Nabuco pediu: uma incoerência. Uma incoerência pela qual eles se transformariam em outros. Pedimos aos partidos uma incoerência, na qual eles se transformem em outros partidos. Essa é uma ideia de melhorar, aprimorar, de se purificar, que devemos também ter e que é uma ideia que já vem do passado.

Propunha ele, então, a fundação de novos partidos? Não, mas virá-los pelo avesso, retomar as grandes reformas políticas e sociais, formar uma união democrática. A perspectiva histórica que fazia Nabuco ver esta transformação como necessária para o século XX que se avizinhava da mesma maneira nos deve mostrar que, concluídos os ciclos ideológicos, tendo o poder sido alcançado por todas as classes sociais, este começo do século XXI é o tempo de um novo pacto social e político.

Para isso, considero fundamental o papel do PMDB. Afastado pelas regras eleitorais do apoio formal à campanha da reeleição, somos uma maioria do partido a compartilhar da convicção de que a vitória do Presidente Lula é boa para o Brasil. Ele, vencedor nas urnas, não só com as maiores bancadas da Câmara e do Senado, mas com o maior número de governadores, isto é, o PMDB como a maior expressão eleitoral do país. E o PMDB, do meu ponto de vista, deverá dar sustentação ao governo, dele participando devidamente. Não participando, como muitas vezes são deformadas aqui as posições, de distribuição de cargos, mas numa coalizão na qual se possa participar da formulação de ideias, da condução dos projetos nacionais.

Devemos levantar também essa ideia de coalizão para uma ideia clara, transparente, que não seja feita de uma maneira escondida, mas que seja clara, da necessidade de uma coalizão, porque realmente uma das coisas que está provado hoje no mundo é que ninguém pode governar um país sozinho e nenhum partido pode fazê-lo também sozinho. É necessário que a sociedade se represente, mesmo que não seja formalmente, mas que todos tenham oportunidade de influenciar, de participar, de determinar a existência de novas políticas para o país.

Assim, o sentido dessas minhas palavras, que já estão muito longas.

Minha Presidente, quero lhe dizer que o Regimento é sábio quando ele diz que deve ter um tempo limitado, porque V. Ex.a já deve estar sentindo que eu já estou ficando um pouco cansado e não só cansado, como também já estou fazendo os outros cansados. Então é o momento de a gente chegar e usar o Regimento. Peço-lhe, pelo amor de Deus, use o Regimento, porque na realidade preciso terminar este discurso para dizer que, como representante do PMDB, como membro do PMDB vou apoiar o Presidente Lula na sua reeleição e vou lutar por ela. O apoio do PMDB à reeleição nada mais é que o resultado natural de nossa unidade de intenções e visão do futuro.

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