Um dos graves problemas do Direito Brasileiro é a atualização dos Códigos Jurídicos. Com o apoio do Supremo Tribunal Federal, Sarney criou comissões de juristas para rever o Código Penal, o Código do Processo Civil, o Código do Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Eleitoral. Alguns dos projetos resultantes, assinados por Sarney, como Presidente do Senado, foram transformados em lei. Entretanto a aprovação dos Códigos Penal e do Processo Penal ainda estão sendo discutidos no Parlamento. Sarney promoveu também o que se chamou de reforma do Continue a ler
O Senador José Sarney retornou à presidência da Casa, eleito por seus pares, em 2003, 2009 e 2011. Sarney promoveu duas reformas administrativas. A primeira fora em 1996. Em 2009, treze anos depois, contratou novamente a Fundação Getúlio Vargas para estudar uma reforma administrativa. Durante o estudo, descobriu-se que atos administrativos, de forma irregular, não haviam sido publicados no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP), embora grande parte tivesse sido publicada no Diário Oficial. A imprensa deu grande destaque à questão, criando um falso escândalo dos “atos secretos”. No entanto, Continue a ler
Ao longo do tempo em que presidiu a Casa, além dos problemas administrativos, Sarney continuou trabalhando como legislador e mantendo sua presença política, com discursos que marcaram época, como O Tempo de Crise, o Reforma Política e muitos outros. Defendeu a necessidade de transformação de nosso sistema de governo para o parlamentarismo e uma modificação profunda de nossas regras eleitorais, com a adoção do voto distrital misto. Além da reforma administrativa, ainda como medidas para ampliação da transparência, fortaleceu a área de comunicação, criando a Agência Senado e expandindo a Rádio e Continue a ler
Sarney sempre deu grande importância às causas sociais. Destacou-se, nesse mandato, sua defesa da discriminação positiva no sistema educacional brasileiro. Foi de sua autoria a primeira proposta de cotas raciais apresentada ao Congresso, em 1999, que foi aprovada no Senado, mas acabou perdendo força ao ser apensada na Câmara ao Estatuto da Igualdade Racial. Seu projeto, que englobava concursos para cargos públicos em todas as esferas federativas e o Fies — Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), determinava que no mínimo 20% das vagas fossem reservadas para Continue a ler
Sarney foi eleito quatro vezes presidente do Senado Federal. No primeiro mandato, de 1995 a 1997, seus principais legados foram a renovação da estrutura administrativa e a ampliação da rede de comunicação. A criação da Rádio Senado, da TV Senado, do Jornal do Senado, resultou num funcionamento legislativo mais eficiente e transparente.