Palácio dos Leões, São Luís, MA, 1o de novembro de 1989
Instalação do Encontro dos Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa
É com grande satisfação que recebo vossas excelências e suas ilustres comitivas em São Luís do Maranhão para esta reunião em que, juntos, procuramos unir ainda mais nossos laços comuns da história, das nossas raízes, de nossa inseparável amizade.
Esta cidade é um símbolo da era colonial, de nossas lutas da conquista, de nossas vicissitudes, do arrojo e da tenacidade de nossos antepassados, marcadas pela mesma arquitetura, cultura e valores, como muitas das nossas cidades da África, igual a outras mais de Portugal.
Recebemos uma herança comum: a língua portuguesa.
A língua é instrumento de unidade.
Através dela podemos transmitir sentimentos, aspirações, esperanças.
Comungar valores, entender-nos, estreitar laços de afeto e de amizade.
Foi através dela que o padre Antônio Vieira, que no Maranhão deixou marcas de sua inteligência luminosa, pôde dizer:
“Vós que descobristes ao mundo o que ele era, e eu vos descubro a vós o que haveis de ser. Tal é a História…”
Este é um encontro marcante.
Seu significado transcende o próprio objeto de sua significação.
Vamos colocar em marcha um processo inédito de cooperação entre nossos países, cujo alcance talvez não possamos hoje sequer imaginar com precisão.
Aqui plantaremos as sementes.
Nossos continuadores colherão os frutos.
Nossa agenda é ilimitada, como é ilimitada a nossa vontade política de cooperar.
A língua comum servirá de base para a construção de uma grande obra de aproximação, destinada a forjar o nosso destino.
Com a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, abriremos, às nossas sociedades, as portas de um futuro de realizações conjuntas.
Em nossa diversidade encontraremos os fatores que nos unirão e nos tornarão capazes de projetar a nossa cultura, a cultura da língua portuguesa, para o lugar de relevo que lhe cabe ocupar no universo das grandes civilizações contemporâneas.
A iniciativa de criação do Instituto encontrou em Vossas Excelências acolhida decisiva.
Agradeço muito especialmente o empenho pessoal de Vossas Excelências que, para atender ao convite que lhes formulei, deixaram momentaneamente os seus afazeres e cancelaram, em alguns casos, outros compromissos.
E aqui eu me permitiria mencionar, como exemplo significativo do interesse de todos os nossos governos, o meritório trabalho do presidente João Bernardo Vieira, que coordenou os entendimentos sobre o anteprojeto de acordo constitutivo do Instituto junto aos demais presidentes dos países de expressão oficial portuguesa.
Partilhamos a convicção de que o notável patrimônio constituído a partir da língua portuguesa está a exigir um instrumento de ligação das expressões de cultura de nossos povos e de que chegou o momento de se criar um instrumento internacional para a valorização de nosso idioma comum.
A língua portuguesa não é apenas um meio de comunicação para esta nossa comunidade de nações; não é apenas um elemento aglutinador para nossas culturas.
A língua portuguesa deve ser, acima de tudo, reflexo e veículo de amplos movimentos de renovação cultural de nossos povos.
Um fator de cultura e, por conseguinte, de desenvolvimento.
Um elemento decisivo em nossa estratégia comum de elevar os níveis de progresso e bem-estar de nossas sociedades.
Nossos países estão distribuídos em três continentes e se inserem, de formas distintas, em agrupamentos geográficos específicos.
Condicionados por sua localização geográfica, por seu desenvolvimento histórico e por sua formação social, cada um de nossos países enriqueceu extraordinariamente o vernáculo comum.
O universo lusofônico tornou-se amplo e diversificado
Incorporou formas de sentir e de expressar nascidas da adaptação do gênio português às culturas americanas, africanas e asiáticas.
Revelou-se plástico, aberto à novidade e à transposição cultural.
Sobreviveu às pressões a que o curso da história o submeteu e, neste processo, transformou-se em patrimônio de cerca de 200 milhões de seres humanos espalhados pelo mundo.
Um patrimônio que nos permite comunicação direta e instantânea e nos integra culturalmente.
Um patrimônio, pois, que nos toca preservar e valorizar e do qual o nosso Instituto Internacional da Língua Portuguesa se tornará fiel e zeloso gestor.
Em nossos países, sem exceção, afirma-se um saudável pluralismo cultural, que nos coloca diante de um duplo desafio: identificar e aperfeiçoar os traços culturais que nos são comuns e, bem assim, preservar e valorizar os elementos que nos diferenciam.
Ambas facetas nos enriquecem.
A unidade e a diversidade — ou a diversidade dentro da unidade — darão a nosso empreendimento o vigor e a temperança necessária para o seu pleno êxito.
O estreitamento de nossa cooperação e o reconhecimento das potencialidades implícitas no uso da língua comum em nada afetarão a inserção latino-americana do Brasil, europeia de Portugal ou africana de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique ou São Tomé e Príncipe.
Ao contrário, aportaremos a esses diversos grupos novas possibilidades de cooperação internacional, abrindo janelas para um entendimento mais amplo e diversificado, em benefício do desenvolvimento e da paz.
Em estudo sobre a língua portuguesa publicado em 1985 sob os auspícios da Unesco, Antônio Houaiss apontava duas hipóteses de futuro para nossa língua:
- ou bem se abandonam os vínculos culturais existentes entre países lusófonos;
- ou bem se adota uma política liberta de opções subreptícias em que as partes regularão convencional e consensualmente as áreas linguageiras.
A primeira hipótese conduziria inexoravelmente ao fim da intercomunicação e da afinidade de expressão.
A segunda, por sua vez, a uma ação cultural fecunda e tendencialmente vivificada, justamente naquele ponto em que a unidade se compatibiliza com a diversidade.
Estamos aqui para afirmar a nossa decisão política em favor da via de cooperação.
Não deixaremos que se enfraqueçam os nossos vínculos culturais forjados pela língua comum.
Muito pelo contrário.
Trataremos de fortalecê-los, mediante uma política linguística compatível, dando-lhes lugar de relevo em nossa atuação internacional.
As relações entre nossos países têm sido marcadas pelo signo da cooperação e do respeito mútuo.
A essas duas matrizes será necessário aduzir a do reconhecimento de nossas identidades culturais próprias, base indispensável de toda a cooperação nos domínios do saber e da criação.
O instituto que nos propomos estabelecer permitirá dinamizar em muito a cooperação que já vimos realizando bilateralmente, sem que nos arredemos dos princípios fundamentais que a têm inspirado.
Ao criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, não estamos nos restringindo ao que, em função da língua, tanto nos tem aproximado.
Estaremos, também e sobretudo, valorizando as relações entre a criatividade de nossos povos, cada qual com sua vertente individual própria.
Estaremos, igualmente, reconhecendo que os espaços nacionais são, hoje, insuficientes para a expansão plena das potencialidades da ciência e da tecnologia, e que a língua pode ser um fator vivo de progresso.
Estaremos, finalmente, percorrendo o longo caminho que leva àquele núcleo de humanidade que nos une, cuja revelação é a função principal da arte.
Criatividade, conhecimento, humanidade: aí estão as grandes vertentes do uso da língua.
É para explorar mais eficazmente estas vertentes que pretendemos constituir o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, esta língua que foi enriquecida pela contribuição extraordinária que lhe deu cada um de nossos países, acrescentando palavras, novas combinações de sons, dando-lhe flexibilidade e tornando-a, realmente, universal e rica.
Assim, nossos povos herdaram a língua portuguesa e ajudaram a criá-la e vivificá-la.
O instituto nasce da convicção de que a promoção do intercâmbio cultural não é trabalho exclusivo de organismos nacionais e regionais, mas fruto deste esforço conjunto de identificação da riqueza da língua como elemento catalisador da criatividade dos povos.
Trata-se, assim, menos de um debruçar-se sobre o passado do que um lançar-se ao futuro.
No mundo contemporâneo, bens imateriais, como o conhecimento e a informação, tornam-se cada vez mais importantes não só para o aprimoramento espiritual do homem, mas também como meios de viabilizar o progresso econômico e o bem-estar dos povos.
Na era da informática, dos bancos de dados, do correio eletrônico e da televisão sem fronteiras, o fato de dispormos de um mesmo meio de comunicação acessível a nossos povos deve ter suas potencialidades plenamente exploradas.
Assim, nossa língua comum será instrumento de progresso.
Senhores Presidentes,
Não poderia deixar de expressar meu agradecimento às generosas palavras do Presidente Mário Soares, na conferência geral da Unesco, em Paris, quando se referiu aos esforços de afirmação do idioma português, consubstanciados na ideia da criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
Ao referir-se à contribuição que o Brasil possa ter dado, o Presidente Mário Soares certamente homenageava o reconhecimento, por todos os governos, da oportunidade de iniciativa que hoje nos congrega.
O Brasil está agradecido, ao receber os presidentes de Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Portugal e Cabo Verde, e a representação de Angola.
Reitero pois meus agradecimentos pelo apoio e a inspiração permanentes que o projeto de criação do instituto mereceu de Vossas Excelências.
Estou seguro de que as decisões a serem tomadas nesta reunião histórica ensejarão o desenvolvimento sem precedentes das relações culturais entre nossos países, abrindo caminho para que a língua portuguesa se torne um veículo moderno e atuante de cultura, educação, informação e de acesso ao conhecimento científico e tecnológico.
Ao estimular a criatividade existente nos habitantes de nossos Países, o desenvolvimento da ciência e a reafirmação dos valores que nos são comuns, daremos expressão concreta à Pátria de nossa língua.