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O Plano Cruzado

O Plano Cruzado

Senado Federal, Brasília, DF, 2 de março de 2006

Ocupo a tribuna nesta tarde para recordar que no dia 28 de fevereiro de 1986, portanto há 20 anos, foi editado o Plano Cruzado, que considero uma das mais importantes e corajosas medidas tomadas no Brasil para proteger os pobres e o povo brasileiro.

Quando assumi a Presidência, a nossa economia estava numa situação extremamente difícil. Recebemos um deficit de 60% do nosso orçamento. Hoje, fala-se num deficit de 4% e até de superavit. Pode-se, então, avaliar o que era. A nossa despesa era de 201 trilhões (com a moeda de então) e de 112 trilhões a nossa arrecadação.

Pesava também a dívida externa, que, naquele tempo, era impagável. Os anos 80, chamados de a “década perdida”, de certo modo foram assim considerados, não por causa dos países da América Latina e, sim, porque os Estados Unidos, para solucionarem os problemas internos da sua economia, elevaram os juros a níveis estratosféricos, que incidiram sobre as dívidas desses países, tornando-as impagáveis e fazendo desmoronar totalmente as economias da região. Não foi, no entanto, uma década perdida para o Brasil. Embora o país tenha diminuído na primeira metade da década, com o crescimento durante os anos de redemocratização o resultado da década de 80 foi um crescimento de 97%, contra 28% na década de 90.

Também devemos recordar que ainda estávamos sob os efeitos da crise do petróleo de 1976, e, portanto, a inflação estava muito alta — naquele ano de 1984 de 300% —, e com a perspectiva de marcharmos para uma superinflação ou para uma hiperinflação.

Diante daquele quadro, tendo assumido o governo nas circunstâncias em que o assumi — e de que todo o Brasil é testemunha —, com a morte do Presidente Tancredo Neves, sem nenhuma legitimação política, vindo de um Estado pobre, sem ligações com os grupos econômicos do País, sem um partido político a me apoiar, sem ter participado da elaboração do programa do governo, sem ter nomeado os meus auxiliares, a minha situação era extremamente difícil. Mas logo procurei estabelecer as diretrizes que iriam me nortear no governo. A primeira delas era a minha certeza de que, se o Presidente não se legitimasse, teríamos um retrocesso político, porque, inevitavelmente, ele teria o mesmo destino dos Presidentes que haviam sido depostos.

No terreno da economia, a fórmula que me apresentaram foi a que existia naquele tempo e que, de certo modo, foi aplicada em todo o mundo, com muito maior profundidade, que seria depois consagrada como a do Consenso de Washington e que levou ao neoliberalismo. Eu teria que entrar por um processo recessivo, de restrições profundas de despesa, numa reforma que desse à economia instrumentos que, forçosamente, levariam ao desemprego, à recessão e a um processo político no qual não teríamos nenhuma condição de fazer a transição democrática.

Sabendo que não podia, nem devia, porque não era da minha formação, transferir ao povo brasileiro, por meio de uma recessão profunda, as culpas de toda a acumulação de resultados do modelo econômico que então vivíamos, a minha intenção foi a de buscar uma fórmula diferente daquelas que estavam sendo ditadas pelos organismos internacionais. Era uma luta arriscada. Eu sabia os custos dessa luta, mas não tinha outra diretriz senão tomá-la.

Tive o apoio fundamental do Ministro João Sayad — que, devo confessar, para mim é um dos melhores, senão o melhor professor de economia no Brasil, porque ele fala dos problemas econômicos com uma concisão, com uma clareza que dá perfeito entendimento das coisas; não é daqueles que procuram complicar para que não se entenda do que a economia trata. Com o Professor Sayad, então, eu, já sabendo que ele tinha, com um grupo formado pelo Francisco Lopes, Pérsio Arida e André Lara Resende, alguns estudos sobre a inflação inercial — quer dizer, aquela que a própria inflação gera no outro mês e assim por diante —, pedi que procurássemos, então, nesse caminho, estabelecer um novo modelo.

Soube, então, que, em Israel, que também sofria inflação alta, havia sido promovida uma reforma diferente, um plano heterodoxo, que baixara a inflação e, ao mesmo tempo, estabilizara a economia.

Secretamente, solicitei ao Sayad que mandasse a Israel um economista nosso, da nossa confiança — foi o Professor Pérsio Arida — para estudar em profundidade o plano israelense. Ele voltou e nos deu as linhas gerais do plano, que tinha uma dificuldade muito grande, qual seja a de estabelecermos, como em Israel se estabeleceu, um pacto interno no qual as forças políticas sustentariam as dificuldades que seriam encontradas durante o processo.

Eu, então, sem que ninguém soubesse que isso estava vinculado à busca de um caminho heterodoxo, propus um pacto nacional, para que o País pudesse, à moda da Espanha e à moda do que se fizera em Israel, enfrentar as dificuldades que sabíamos que enfrentaríamos. Pedi a Ulisses Guimarães que chefiasse esse pacto.

Infelizmente, não tive sucesso, porque os políticos achavam que o pacto era uma maneira de diminuir a sua força. Naquele tempo cada um queria ocupar mais espaço dentro do governo.

Então estabelecemos um grupo para trabalhar na elaboração desse plano que, depois, veio a chamar-se Plano Cruzado. Inicialmente, baixamos um primeiro decreto, de alinhamento de preços — ninguém sabia do que se tratava. Ele foi estudado e feito pelo Pérsio Arida. Aumentamos linearmente preços e salários.

Houve uma grande reação do ministro do Trabalho, mas o que buscávamos era um alinhamento pelo qual, quando chegássemos ao nosso plano, já encontraríamos a nossa economia preparada nesse aspecto.

Seria uma correção de salários e preços. Dentro do Congresso havia um movimento dessa natureza, mas, por meio do líder do PMDB, o Deputado Pimenta da Veiga, desejava-se apenas uma correção mensal dos salários, o que levaria a uma hiperinflação. Era algo solto, apenas uma reivindicação. Depois, quando se fez o Plano Real, foi feito o mesmo decreto, pelo mesmo Pérsio Arida. Era mais ou menos o que nós estávamos começando a preparar.

Fizemos o Plano Cruzado em absoluto sigilo — conseguiu-se isso no Brasil. Deu-se o nome de Plano Cruzado. “Cruzado” significa “cruz”. Os cruzados eram aqueles iam para as guerras religiosas; e o cruzado na moeda portuguesa eram 400 réis.

O Senador Paulo Brossard, quando foi chamado para examinar os textos legais, pois era ministro da Justiça, e nós tínhamos de preparar a legislação para deflagrar o plano, encontrou aquela equipe trabalhando e disse: “Os senhores são os cruzados.” Então, Sayad disse: “Encontramos o nome da moeda”, que até então não tínhamos. A partir daí, o Plano foi denominado Cruzado.

Uma parte desse Plano Cruzado resultou, de certo modo, de minha posição. Na sua formulação inicial, havia um aumento, um abono aos trabalhadores, de 12%, porque já tínhamos dado 6% em outubro, e demos mais 6% no Plano Cruzado. Iríamos, então, tentar fazer que a inflação inercial fosse tolhida. Estabelecemos uma média de preços por meio da tablita. E aí eu disse que não teria condições de fazer um Plano dessa natureza se nós fizéssemos a correção total de salários e preços, ao invés de fazermos o congelamento. Mas precisava ter coragem para congelar. A equipe econômica ficou muito em dúvida se havia algum governante, algum Presidente que tivesse coragem de enfrentar a decretação do congelamento naquele momento. Assegurei-lhes que eu arcava com essa coragem. Sayad até disse que se tratava de uma audácia.

Determinei que fosse feito dessa forma. Entrou o gatilho, que foi uma proposta do Ministro Pazzianotto. Hoje se diz que o Cruzado estava errado, que deviam ter sido feitas correções que não foram feitas, enfim, que o Presidente não fez as correções. Eu digo que o primeiro erro do Cruzado é que os economistas desapareceram. Poucos ainda assumem a responsabilidade que tiveram; em grande parte, fugiram da responsabilidade, que ficou nas minhas mãos. Eles achavam que o Plano era recessivo.

As medidas tomadas eram contra a recessão, isto é, concedemos o abono, aumentamos em 12% o valor real dos salários e estabelecemos o gatilho. As medidas eram tomadas na possibilidade de serem recessivas e, quando foi decretado o Cruzado, eles mesmos se espantaram quando se deram conta de que o Cruzado era consumista. Houve uma explosão de consumo. Muito tivemos que pagar por isso, porque concebemos o Plano dentro de um universo e o universo que encontramos era absolutamente outro. Por quê? Porque éramos inovadores.

Destaco que tive a coragem de adotar um plano daquela natureza. Na última reunião que tivemos, quando todos nós avaliamos os perigos do plano, o que poderia ocorrer, lembro-me de que tive a oportunidade de dizer: “Pois bem, creio que não vou para a recessão. Sei que estou colocando a cabeça na guilhotina, mas vou arriscar porque o povo brasileiro merece que se faça isso.” Foi um plano que se destinava justamente a atender aos mais pobres. Assim, externei a minha preocupação no slogan: “Tudo pelo social.”

Relembrando 1986, saliento que foi o ano mais feliz que teve o povo brasileiro. Quando o ano terminou, a capa de uma revista dizia: “Um ano que vai deixar saudades.” Realmente, foi o ano em que houve no Brasil o menor índice de indigência e de pobreza. Nunca o Brasil tinha assistido a isso. O nível de desemprego chegou a 2,16% durante o Plano Cruzado. O que significava? Os trabalhadores passaram a ter força, porque o desemprego retira a força do trabalhador. Não tendo onde trabalhar, ele perde a força de opinar, de reivindicar. Ele joga dentro das suas lutas aquilo que tem de essencial em si, o seu emprego. Então, durante o tempo em que fui Presidente, a partir do Cruzado, a média de desemprego no Brasil foi de 3,59%. Em dezembro do último ano, 2,36%. Nunca mais, devo repetir, nunca mais isso ocorreu no nosso País.

Estou com a tabela de desemprego: período do governo Sarney, média de 3,86%; governo Collor, média mensal de 4,98%; Itamar, média mensal de 5,21%; Fernando Henrique, média mensal de 6,43%.

Esses são resultados. Os números que estou lendo encontram-se no site do IBGE — não sou eu que estou criando — para que qualquer um possa consultá-los e verificar o que ocorreu.

Durante aquele tempo — esses números, em dólares pela taxa média de câmbio, também estão na Internet, no site da Fundação Getúlio Vargas —, a balança comercial teve a média anual mais alta, de 13,45 bilhões. No período Collor/Itamar foi de 12,02 bilhões; no de Fernando Henrique, foi de -1,06 bilhões. Produto Interno per capita durante o governo Sarney, 99,11% de aumento; período Collor e Itamar 18,51%; período Fernando Henrique 24,08%. São os números que existem hoje.

Outro dia li um artigo de um jornalista, um professor que participou do Cruzado, dizendo que durante dez anos o Cruzado atrasou o Brasil. Digo que até hoje esses números não foram repetidos. Esse atraso, não sei como pode ter tido. Dez anos; nem um dia a menos, nem cinco, nem nove anos e 346 dias. Ele disse dez anos porque, evidentemente, era um argumento político, porque até hoje se sabe o que o Cruzado representou para o Brasil.

Muitos livros foram escritos. A bibliografia sobre o Cruzado é muito grande. Até hoje sustenta-se que sem o Cruzado não haveria o Plano Real. Sem a coragem que tive de congelar os preços naquele tempo, de escolher um plano heterodoxo, não teríamos Plano Real, porque essa aprendizagem é que levou, realmente, ao Plano Real.

Além disso, adotamos um governo voltado para o social, em que foi possível serem feitas coisas que hoje são importantes. Há pouco falamos no vale-transporte. Lembro-me de que, naquele tempo, tivemos 26 milhões de pessoas beneficiadas com o vale-transporte. Sete milhões e meio de famílias foram atendidas pelo programa do leite. A Unesco concedeu ao meu governo um certificado de que foi o melhor e maior programa mundial de combate à fome, à desnutrição. Estou falando sobre tempos de 20 anos. Havia 11 milhões de crianças, gestantes e nutrizes, no Programa de Alimentação Suplementar, destinado às mães em amamentação e às mulheres grávidas; 2 milhões de crianças nas creches-casulo, que foram criadas naquele tempo; 50 milhões de estudantes e 8 milhões de irmãos de estudantes atendidos na merenda escolar, que era de 140 dias e eu passei para 260 dias, e ainda a estendi: “Leve seu irmãozinho para a escola.” Até os seis anos, eles podiam ir à escola e participar da merenda escolar.

Também naquele tempo tivemos a farmácia básica da Ceme, a central estatal de medicamentos, que atendia 50 milhões de pessoas. A mortalidade infantil foi reduzida em 41% — são números que também não se repetiram! —, graças ao Programa de Saúde da Comunidade. O seguro-desemprego, que não havia no Brasil, foi criado pelo próprio decreto do Plano Cruzado. Não existia seguro-desemprego no Brasil. Então, hoje, quem recebe seguro-desemprego…

Nem toda a população pode entender o que estou falando. Os que têm 40 anos, hoje, tinham 20 naquele tempo; os que tinham 30 anos, têm 50 hoje. É uma diferença de tempo muito grande. A juventude não sabe, não pode avaliar exatamente o que foram aquelas lutas.

Quando escuto, hoje, as críticas aos presidentes, eu, que fui Presidente, vejo que cada um procura fazer aquilo que as circunstâncias permitem. Ninguém mais do que o Presidente é beneficiado se ele acertar. Ele não pode querer errar. De maneira nenhuma! Não há a dizer: “Eu quero errar por errar.” Não! Os presidentes sempre procuram acertar. E quaisquer que tenham sido os erros que cada um de nós tenha tido — eu, Itamar, Fernando Henrique —, cada um de nós procurou dar uma contribuição ao País e deu, em um determinado tempo.

O Sr. Edison Lobão (PFL — MA) — Senador José Sarney, V. Exa me concede um aparte?

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL — MA) — Não participei na elaboração do Plano Cruzado, mas me lembro muito bem das circunstâncias em que foi lançado, do momento das reações populares e dos seus efeitos, sobretudo quando a população parecia derrotada, com uma inflação elevadíssima. V. Exa teve a coragem, e já o disse, de enfrentar esse problema grave, com a assinatura que deu, na condição de Presidente da República, estabelecendo o Plano Cruzado. Foi um ato de coragem, sim, mas é preciso que se diga que houve mais acertos do que erros com aquele grande programa. Naquele instante, a inflação corroia, de maneira letal, todas as rendas e todos os salários deste País. Ou se fazia o Plano Cruzado ou se fazia uma outra coisa semelhante. E o Plano Cruzado, naquele instante, deu certo. Tanto deu certo que nenhum Presidente da República logrou índices de aprovação e de popularidade tão elevados quanto V. Exa naquele instante. É preciso que se diga isso! E, em verdade, foi ali que começaram as ações sociais verdadeiramente ditas. V. Exa menciona diversos itens do seu plano de ajuda social, mas ainda não o fez em relação a todos; não mencionou o Programa do Leite ainda, que foi de grande envergadura e de grande repercussão também, do mesmo modo como os demais.

Outra coisa questionada frequentemente a respeito de seu governo é o fato de que V. Exa teria lutado para obter mais um ano de mandato presidencial. Na verdade, foi o contrário: V. Exa abdicou de um ano — o seu mandato era de seis anos e foi reduzido para cinco. Os seis anos deveriam ter sido mantidos; se o objetivo era reduzir para cinco ou para quatro ou para três, que se fizesse para o mandato seguinte. O fato é que o de V. Exa foi reduzido para cinco anos, e V. Exa concordou com isso, não se beneficiou de um ano a mais. Portanto, quero trazer aqui também os meus cumprimentos a V. Exa e dizer que, no meu entendimento, o Plano Cruzado foi mais positivo na sua ação global do que negativo.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado, Senador Lobão. Agradeço a V. Exa, que sempre foi muito solidário e nos apoiou muito durante o meu governo e ao longo da vida.

O Sr. Antônio Carlos Valadares (BLOCO/PSB — SE) — V. Exa me concede um aparte?

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Uma das alegrias e honras que tenho é a amizade de V. Exa, a sua lealdade e sua compostura de homem público.

Com a palavra o Senador Valadares.

O Sr. Antônio Carlos Valadares (BLOCO/PSB — SE) — Senador José Sarney, mais uma vez, V. Exa faz história no Senado Federal, ao trazer à nossa lembrança acontecimentos que realmente modificaram a vida econômica e social do nosso País. Substituindo Tancredo Neves, em um momento dramático da política nacional e, como disse, sem escolher nenhum ministro, atendendo ao espírito democrático do falecido Presidente, V. Exa manteve a equipe de Tancredo e conseguiu governar até o final. Como assinalou o Senador Edison Lobão, V. Exª tinha todo o direito de governar pelos seis anos, mas, para não gerar nenhuma crise, para não prejudicar o andamento da abertura democrática, tão bem conduzida por V. Exª, aceitou os cinco anos. Sei que V. Exª lutou pela adoção do regime parlamentarista, mas, infelizmente, não o conseguiu — essa seria, a meu ver, a saída adequada para as crises provocadas pelo regime presidencialista.

Antes de tudo, porém, quero registrar que, no século XX, o governo de V. Exa foi o último a utilizar a máquina estatal, patrimônio construído pelo povo brasileiro, para edificar políticas sociais voltadas para as camadas mais pobres da população, notadamente no ramo da construção civil. Até hoje, ninguém igualou o programa habitacional do governo de V. Exª. Basta dizer que, em um Estado pequeno como Sergipe, conseguimos construir, em dois anos, mais de vinte mil casas populares. Há que se mencionar ainda as obras de saneamento básico — obras que durante muitos anos foram abandonadas, inclusive no governo passado, e agora estão sendo retomadas. No governo de V. Exª, tiveram relevo as obras de saneamento básico, não somente esgotamento sanitário nas milhares de cidades que precisavam, mas também a distribuição de água potável para as casas que não possuíam água. São dois destaques que eu gostaria de citar.

Recordo também que a intervenção estatal praticamente se acabou no plano da economia, em função da integração dos mercados, da adoção do sistema de mercado em nosso País. V. Exª, com a interveniência da União, conseguiu fazer obras importantíssimas. Uma delas é histórica em meu Estado: o Porto de Sergipe, que foi construído com a participação da Petrobrás. Fui ao Palácio do Governo certa vez, e V. Exª me entregou uma carta que, por minha vez, entreguei ao então engenheiro de produção da Petrobrás Edílson Távora, que assumiu a responsabilidade, juntamente com a direção da Petrobrás, de conduzir aquela obra monumental do Porto de Sergipe, que é fator preponderante para o desenvolvimento não só de Sergipe, como de toda a nossa região.

O trabalho de V. Exª foi edificante não apenas no plano da abertura democrática, no plano do desfazimento de um processo que levava à crise e que poderia levar ao totalitarismo: V. Exaª, como bom condutor, levou o nosso País à democracia, à abertura democrática, e também ao desenvolvimento social. Espero que o governo de V. Exª seja referência para o governo do Presidente Lula, apesar de hoje viver circunstâncias diferentes; como disse V. Exª, o governo é o governo das circunstâncias; muitas vezes o Presidente quer fazer uma coisa e não pode, porque sozinho não é possível fazer nada. O Presidente da República está cercado por problemas locais e internacionais — hoje somos um País integrado à economia mundial —, mas temos certeza absoluta de que o Brasil não vai voltar atrás naquela luta empreendida por V. Exª, que é a luta pelo fortalecimento do nosso regime democrático.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado, Senador Antônio Carlos Valadares.

O tempo não é capaz de colocar nuvens que me possam fazer esquecer aquela manhã em que V. Exa, governador, fez a reivindicação do Porto de Sergipe, e eu tive a oportunidade de anunciar que o iríamos construir.

Portanto, quero também agradecer a V. Exa por suas palavras e dizer o quanto tive de felicidade, de alegria, por caminharmos juntos, por trabalharmos juntos pelo nosso País durante aquele tempo: V. Exª, como Governador, e, eu, como Presidente da República.

O Sr. Antônio Carlos Valadares (BLOCO/PSB — SE) — Senador José Sarney, gostaria de lembrar também que, naquela época do Plano Cruzado, realmente V. Exa cresceu no conceito da Nação. Prova disso é que todos os governadores do PMDB, em todos os Estados, foram eleitos. Ou melhor: em todos, menos em um, no Estado de Sergipe. Em Sergipe, o único candidato do PMDB que não aprovou o Plano Cruzado perdeu a eleição, e quem ganhou foi Antonio Carlos Valadares, que apoiou o Plano Cruzado com muito entusiasmo, porque sabíamos que aquele plano era direcionado para as classes mais pobres da população brasileira.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado a V. Exa.

O Senador Edison Lobão tocou num ponto muito discutido, de que se fala sempre, que as gerações atuais sempre ouvem dizer: a inflação. “Ah, mas a inflação, durante o tempo do Presidente Sarney, foi a mais alta que teve o País.” Primeiro, nós não podemos comparar inflação com correção monetária e inflação sem correção monetária. Segundo, temos um tempo. Àquele tempo, à década de 80, o mundo inteiro vivia um momento inflacionário. O Brasil também, como todos os outros países, estava acossado pela inflação. Eu herdei uma inflação alta! Mas a maior inflação que houve no País não foi durante o meu governo; ela veio depois. A maior inflação do País, medida pelo IGP de dezembro a dezembro, foi a de 1993; medida pela média do IGP-DI, foi de 1990.

Agora, eu fiz uma coisa que, realmente, devo explicar à Casa e ao Brasil. É uma confissão importante para se compreender aquele tempo. Quando o Plano Cruzado começou realmente a enfrentar problemas, eu pensei que nós não podíamos jogar tais problemas nas costas do povo. Então, arrisquei pagar com o risco da inflação ser alta, que marca meu período de governo até hoje. Como? Fazendo a correção mensal dos salários. Então, se os preços aumentavam, no fim do mês os trabalhadores também tinham o seu salário aumentado no mesmo nível. Isso fez um colchão de proteção aos mais pobres. Os ricos se defendiam da inflação, mas os pobres não tinham como se defender. A única defesa que pudemos fazer naquele momento foi esta, a correção mensal dos salários, para que o poder de compra da população brasileira permanecesse o mesmo e os trabalhadores continuassem empregados. Foi possível que o Brasil crescesse.

Até hoje vemos o País patinando em matéria de crescimento. Durante o tempo em que fui Presidente da República, o Produto Interno Bruto do Brasil — durante os cinco anos do governo Sarney — subiu a 119,20%. Nos governos de Itamar Franco e Collor, o PIB cresceu 30,58%; no governo Fernando Henrique, diminuiu 15,44%. Isso mostra o quanto o País não repetiu mais nossos números. Crescemos a uma média de 17,4% ao ano. Em termos de crescimento per capita, o crescimento anual foi de 15,2%. Ora, não houve um prejuízo maior com a inflação. O povo brasileiro, os mais pobres, não recebeu o impacto que poderia ter havido se optássemos por uma situação de recessão, pelas fórmulas do Consenso de Washington, pelas fórmulas neoliberais, que começavam a surgir e que me eram dadas como solução. Recusei-as porque sabia o dano que significariam para o País e, sobretudo, para as camadas mais pobres.

Não significa que sou favorável à inflação. Não! A inflação é algo que devemos acabar. Mas a daquele tempo, com correção monetária — não era inflação sem correção monetária — era o único instrumento disponível que tínhamos.

Se o Plano Cruzado teve problemas, foi, em grande parte, porque o Presidente não teve apoio político, não tinha respaldo político. Devo confessar que todos os oito candidatos à Presidência da República que surgiram só tinham uma função, que ouvíamos na televisão dia e noite, sem um para me defender: acusar o Sarney, acabar com o Sarney. Era o que se pedia. Por quê? Porque era uma liderança que podia se consolidar, um governo que podia se estabilizar. O objetivo era não conceder estabilidade ao Presidente Sarney. Sem esse apoio político, foi impossível tomar até o fim as decisões que poderíamos ter tomado. Realmente nos faltava apoio político.

Mas, com tudo isso, na área da política, pudemos legitimar os partidos clandestinos. Até mesmo Tancredo, uma vez perguntado, disse que essa era uma questão da Justiça. Ele podia fazer isso, mas eu, que o sucedia naquelas condições, não podia postergar um minuto as aberturas que tinha que fazer. O que fiz? Legalizei os partidos comunistas, dei liberdade às centrais sindicais — CUT, CGT —, a todos os sindicatos. Saíram daquele sistema getulista, do sindicato ministerialista, dos pelegos. Dei liberdade aos sindicatos. Dei ampla participação a todas as forças que emergiam, que vinham dos partidos clandestinos, que tinham entrado na luta armada, dei-lhes um espaço democrático para lutar.

Dizia-se: “Mas, Presidente, como V. Exa pode fazer isto: deixa convocar eleições para novembro, o senhor, que está à frente de tantos problemas!” E eu repetia: “Precisamos abrir os espaços para que essas forças possam, democraticamente, encontrar o caminho da disputa, o caminho da democracia. Se não fizermos isso, então é que teremos problemas.” E assim foi feito. O único que pagava caro era o Presidente.

Tive que enfrentar 12.600 greves. Não houve um dia em que eu não tivesse uma, duas, três ou quatro greves para resolver, pressionando o governo.

Apesar disso tudo, pudemos convocar a Assembleia Constituinte, fazer a transição democrática, instaurar a democracia no País, implantar um governo de liberdade e terminarmos o governo entregando a faixa ao meu sucessor, que me tinha agredido tanto durante a campanha. Mas eu não podia deixar, de nenhuma maneira, pelos costumes políticos brasileiros que eu devia honrar, de transmitir-lhe, pessoalmente, a faixa presidencial que lhe tinha sido entregue pelo povo brasileiro.

Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB — RR) — Meu caro Presidente José Sarney, eu queria apenas registrar que o Plano Cruzado fez com que o Brasil ingressasse na modernidade econômica. Numa situação extremamente adversa politicamente, numa situação de dificuldades, V. Exa teve a habilidade, a coragem — aqui já foi dito —, a ousadia, como disse o Ministro João Sayad, e a visão de futuro e de país de implementar o Plano Cruzado. Não vou repetir todos os resultados que foram obtidos durante sua implantação, mas quero aproveitar a oportunidade para dizer que o Plano Cruzado foi uma ação importante do governo de V. Exa. V. Exa foi Presidente do Brasil todo, do Brasil inteiro, e posso falar isso porque acompanhei de perto o governo de V. Exa em vários cargos. V. Exa olhou para todo o Brasil e olhou para a Amazônia. E isso não foi falado ainda. Teve V. Exa a coragem de criar o Programa Calha Norte, de trabalhar com as Forças Armadas e fortalecer a presença das Forças Armadas na região e de buscar o desenvolvimento autossustentável da Amazônia. Fui Governador do Estado de Rondônia durante um ano e cinco meses no governo de V. Exa. E o governo de V. Exa, durante esse ano e cinco meses, fez mais do que todos os governos fizeram até agora. V. Exa implantou universidades — até então não havia curso superior no Estado de Roraima, e os jovens tinham que sair para estudar fora e muitos não voltavam —, V. Exa implantou a escola técnica, e V. Exa resolveu o problema dos servidores que eram prestadores de serviços e tanto em Roraima quanto no Amapá tiveram a sua solução definitivamente resolvida. V. Exa olhou para os menores, para os pequenos, para os territórios, e para os amazônidas.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — E fiz um grande hospital lá em Roraima, se V. Exa quiser citar.

O Sr. Romero Jucá (PMDB — RR) — Exatamente! Eu ia registrar. V. Exa construiu o hospital, V. Exa construiu a escola técnica. V. Exa, na verdade, ajudou-nos a implantar tudo isso e a fazer, no Estado de Roraima, o maior programa de investimento per capita do Brasil em água e saneamento básico. O Governador e Senador Antônio Carlos Valadares falou na questão do saneamento básico e na questão da construção de habitações. Lá em Roraima, não foi diferente. No governo de V. Exa, o BNH olhava para os pequenos em vários aspectos e em várias ações. Assim, sem ser repetitivo, gostaria de dar este testemunho, porque, sem dúvida nenhuma, a História está fazendo justiça a V. Exa, pois hoje tem o reconhecimento de todos os brasileiros. E nós, peemedebistas, temos imenso orgulho de tê-lo em nossas hostes. V. Exa, volto a dizer o que disse antes, é uma bússola, é um caminho, é um mestre que tende a apontar o melhor caminho, pela experiência de vida e pelo aprendizado, aprendizado com vitórias e com muito sofrimento, porque, como Governador do Território, acompanhei o final do seu governo.

Lembro-me de que, certa vez, no Palácio do Planalto, depois de ataques feitos a V. Exª pelo Presidente Collor, V. Exa me disse que ele tinha uma audiência marcada com V. Exª. Na época, perguntei: “Presidente, V. Exa vai receber esse camarada que lhe disse tantas coisas?” E V. Exa disse: “Vou recebê-lo, porque a História vai ensiná-lo. Nós temos que ser maiores do que os nossos adversários. Vou recebê-lo e a História vai ensiná-lo.” E parece que a História o ensinou. Está V. Exa aqui e ele passou por todos aqueles acontecimentos no passado. Portanto, quero saudar o discurso de V. Exa, não só pelo Plano Cruzado, que teve um papel importante pois colocou o Brasil, como eu disse, na era da modernidade econômica, mas também porque foi o precursor de outros planos e fez com que chegássemos à economia que temos hoje. E quero saudar também o governo de V. Exa como um todo, que teve a coragem de agir na economia, mas teve a coragem maior de ser o governo do “Tudo pelo Social”, como o foi.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado, Senador Romero Jucá. V. Exa trabalhou comigo como Governador e em outros cargos, sempre demonstrando grande eficiência, grande espírito público e grande correção na vida pública.

Senador Romero Jucá, já que V. Exa falou desse episódio e da resposta que lhe dei, saliento que o meu temperamento ajudou muito o Brasil naquele tempo. Sempre tive o temperamento de nunca procurar agravar as coisas. Se, à época, tivéssemos tido um Presidente temperamental, certamente não teríamos feito a transição democrática. Teríamos tido um grande retrocesso, porque as únicas forças organizadas que existiam eram as Forças Armadas. Tínhamos aberto a panela — vamos dizer assim — democrática que fervia e o Brasil inteiro era uma grande efervescência. Ressaltem-se as lutas em que o País se dividia. Eram muito maiores as buscas das esperanças do que os instrumentos que tínhamos para realizá-las. Contudo, procurei, com diálogo, tranquilidade e paciência, caminhar.

Todos os desta Casa que me conhecem sabem que nunca fui diferente. Sempre fui assim mesmo. Não tenho nada do que me arrepender. Ao contrário, tenho é que agradecer a Deus tudo o que Ele tem feito para me ajudar durante a minha vida.

Do governo saí para ser um cidadão comum. Em todos os lugares do País aonde chego nunca fui agravado. O povo brasileiro me trata bem, sabendo que procurei dar uma contribuição ao País — e dei — a transição democrática. No governo, nunca aceitei pressões de ninguém, nem internas, nem externas, principalmente as externas. Nunca sacrifiquei a soberania do Brasil a nenhuma pressão, porque durante o governo também tinha um lema em termos de País: nunca cedi e nunca concedi. Sempre procurando que a soberania brasileira estivesse acima de tudo, busquei alianças com os países sul-americanos e construímos o que de maior já foi feito, a abertura para a junção do Brasil com a Argentina, que se transformou, hoje, no Mercosul.

Quero lembrar ainda que eu apenas vim à tribuna para recordar os vinte anos do Plano Cruzado. E porque os jornais têm falado sobre isso. O jornal Valor Econômico, inclusive, publicou um caderno inteiro. Os jornais têm tratado desse assunto, alguns de uma maneira, outros de outra, mas todos em um certo consenso, no sentido de que, sem o Plano Cruzado, não teríamos chegado ao Plano Real. O Plano Cruzado foi o início, a coragem e a audácia de uma aprendizagem.

Recordo outras conquistas alcançadas daquele tempo: a legalização da UNE, a concessão de 13º salário para os servidores públicos e as 113 escolas técnicas que construímos no Brasil. Ressalte-se que Getúlio Vargas tinha construído 23 e que, até então, esse programa estava parado.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL — RN) — Senador José Sarney, estava no gabinete e me apressei em vir aqui para lhe dar este despretensioso aparte. V. Exa, hoje Senador, nosso colega, já foi Presidente da República e carrega uma marca registrada: a tolerância. V. Exa é um homem que transita entre seus colegas, carrega a marca da humildade e, na Presidência, foi um tolerante. Tolerante no bom sentido e na medida certa, sem perder a altivez do cargo. Por ocasião do aniversário do Plano Cruzado, V. Exª recupera a memória dos brasileiros falando sobre o Plano e sobre o Mercosul, outra marca importantíssima de sua ação como Presidente da República. Foram duas ações importantes. Vivemos um momento de inflação perto de zero com o Plano Cruzado. Eu era governador — V. Exa deve se lembrar — e fui daqueles que…

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) —… primeiro apoiou Tancredo.

O Sr. José Agripino (PFL — RN) — Isso. Depois, veio o Plano Cruzado. E fui daqueles que peregrinaram pelo meu Estado com os fiscais de Sarney. Eram os fiscais da Sunab, para fiscalizar tabelamento de preços. Então, guardo boas recordações do governo de V Exª e do político que é José Sarney. E quero cumprimentá-lo nesta hora em que recupera a memória para o Brasil, pela TV Senado, em uma quinta-feira de cinzas. Quero cumprimentar V. Exa pelo homem público que é: tolerante, amigo, compreensivo, decidido na hora certa, mas, acima de tudo, um político competente e hábil, e que tem na sua marca de Presidente da República dois legados importantes a apresentar ao povo brasileiro: o Plano Cruzado, com o grande momento de inflação zero que vivemos; e o Mercosul, que foi, em termos globais, continentais, o gesto mais ousado de soberania continental que o Brasil liderou. Parabéns a V. Exa!

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Senador José Agripino, muito obrigado. O seu aparte muito me comove e me toca, porque eu incorporo também à minha vida pública a felicidade de ter sido amigo e colega do seu pai, Tarcísio, e do seu tio, João Agripino, com quem dividimos a liderança no Rio de Janeiro. É uma família de homens públicos que têm prestado grandes serviços ao Brasil, especialmente ao Nordeste. V. Exa também teve a grande virtude de ser um homem a compreender os outros, a olhar a posição dos outros. V. Exa é possuidor também dessa boa tolerância a que se referiu. E é por isso que cresce, a cada dia, no conceito de todos nós.

Muito obrigado pelo seu aparte.

Senadora Heloísa Helena, este dia, para mim, tão bom e tão alegre, completa-se com a felicidade de ter V. Exa a presidir esta sessão e ouvir essas palavras, que são lembranças de um velho bem vivido nas rezas da vida pública. Nós, na vida pública, não só fazemos discursos; também rezamos, rezamos pelo povo brasileiro e para cada um de nós.

Muito obrigado.

A Srª Presidente Heloisa Helena (PSOL — AL) — V. Exa, Senador José Sarney, sempre me tratou com muita delicadeza, tolerância e espírito democrático. Em todas as brigas que travei com V. Exa, do ponto de vista ideológico e programático, nunca — tenho de testemunhar isto — V. Exa foi capaz de qualquer gesto de indelicadeza política, de intolerância, de truculência.

Eu já disse várias vezes que é muito fácil para as pessoas, quando ocupam o espaço público, as instâncias de decisão política, ou esta cadeira, ou outras importantes, perseguir os inimigos do rei para, de alguma forma, pela bajulação ao rei, serem bem tratados por ele, coisa que V. Exa nunca fez. E eu me sinto na obrigação de dar esse testemunho.

Agradeço a V. Exa.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP) — Muito obrigado.

José Sarney foi Presidente do Brasil, Presidente do Senado Federal, Governador do Maranhão, Senador pelo Maranhão e pelo Amapá e Deputado Federal. É o político mais longevo da História do Brasil, com mais de 60 anos de mandatos. É autor de 122 livros com 172 edições, decano da Academia Brasileira de Letras e membro de várias outras academias.

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