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Governo

O foguete e o teto

Quando eu era Governador, o Brigadeiro Délio Jardim de Matos deu-me uma notícia que aumentou a minha taquicardia e encheu de esperanças todo o Maranhão. A FAB estava escolhendo o local para erguer uma nova base capaz de lançar foguetes, para não termos somente uma — Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte —, pequena e limitada. Atendia também ao provérbio popular: “Quem tem uma não tem nenhuma”. Entre os lugares em estudo estavam o Município de Amapá, no então Território do Amapá. Entre os outros sítios aparecia Alcântara, Continue a ler

O Tribunal das Contas

É sempre difícil ter uma medida exata do brasileiro a que o País ficou devendo mais do que a qualquer outro, pois por dez vezes lhe recusou a Presidência, cargo a que ele dera a primazia e a grandeza. Filho de político prestigiado, mas pobre, fez-se advogado, político, escritor. Partilhou com Nabuco as causas da abolição e do federalismo; mas vindo o golpe republicano, ocupou sozinho o largo vazio do Estado de Direito, que reinstituiu com seu projeto de constituição, e os negócios públicos, no Ministério da Fazenda. O Senado Continue a ler

Eleição majoritária

A questão da legitimidade do mandato nos cargos executivos é velha como a República. A Constituição de 1891 definia, em seu artigo 47, que “o presidente e o vice-presidente da República serão eleitos por sufrágio direto da Nação, e maioria absoluta de votos”. Sabemos que logo foram adotadas as providências para que isso acontecesse: Prudente de Moraes foi eleito com 88% dos votos; Campos Sales, com 91%; Rodrigues Alves, com 93%; Afonso Pena, com 98%; o Marechal Hermes da Fonseca, com 65% — Rui Barbosa teve a maior votação de Continue a ler

Arroz amargo

Há uma gritaria danada sobre o aumento do preço do arroz, que figura na cesta básica e em nossa cultura alimentar, indispensável em nossas mesas e nas do mundo todo. Como tudo mudou, até a linguagem, o aumento do custo de vida, que hoje chama-se “alta no preço de alimentos”, antigamente era “carestia”. Getúlio Vargas tinha verdadeira obsessão em usar essa palavra. Um dos principais objetivos de seu marketing era “combater a carestia”. Sobre isso há um episódio pitoresco que marcou a vida de um excelente jornalista, depois radialista e Continue a ler

O livro e os ricos

Sempre tive a cultura como minha causa parlamentar. As leis de incentivo à cultura, estímulo à pesquisa científica, proteção do patrimônio histórico foram iniciativas minhas, que têm quase cinquenta anos. E, Presidente da República, criei o Ministério da Cultura. A cultura vale por si mesma, mas lembro que não há potência econômica que não seja antes potência cultural. Uma vez escrevi uma frase que pressupunha um absurdo: “Se, por uma desgraça, essa história de mercado um dia tornar o livro dispensável, ainda restará o livro de poesia, pois a poesia Continue a ler

De volta ao Maranhão Novo

No meu último artigo sobre o meu governo do Maranhão, 1966-1970, terminei contando como constituímos um grupo de trabalho para planejar o que íamos fazer. Era o GTAP.  Faltava água, as ruas estavam destruídas e a energia eram quatro geradores a lenha da Ullen. Atacamos essas emergências. Asfaltei todas as ruas de São Luís, criei a Caema e fiz um novo sistema de abastecimento de água. Construímos a barragem do Batatã; no Sacavem, a adutora e a ampliação da Estação de Tratamento de Água; reformamos todos os sistema de distribuição Continue a ler

O Plano Cruzado

Senado Federal, Brasília, DF, 2 de março de 2006 Ocupo a tribuna nesta tarde para recordar que no dia 28 de fevereiro de 1986, portanto há 20 anos, foi editado o Plano Cruzado, que considero uma das mais importantes e corajosas medidas tomadas no Brasil para proteger os pobres e o povo brasileiro. Quando assumi a Presidência, a nossa economia estava numa situação extremamente difícil. Recebemos um deficit de 60% do nosso orçamento. Hoje, fala-se num deficit de 4% e até de superavit. Pode-se, então, avaliar o que era. A Continue a ler

Abertura do Ano Legislativo

Congresso Nacional, Brasília, DF, 15 de fevereiro de 1990 Senhores Congressistas, Envio ao Congresso Nacional a última mensagem do meu mandato. Renovo, mais uma vez, minha homenagem a esta instituição, coração e alma do sistema democrático. Lanço os olhos no tempo. Recordo a manhã de 15 de março de 1985. Com a doença, e depois a morte de Tancredo Neves, coube-me dirigir a Nação no seu período mais difícil, porque mais cheio de cobranças políticas, em toda a nossa História. Somavam-se esperanças e dificuldades. As liberdades, até então represadas, explodiam Continue a ler

Eleições para Presidente da República

Cadeia nacional de rádio e televisão, 14 de novembro de 1989 Brasileiras e brasileiros,  Venho conversar com vocês, venho falar das eleições e da liberdade. Depois de 29 anos, amanhã, no dia 15, 83 milhões de eleitores irão às urnas para eleger o Presidente da República em eleições diretas. Temos o orgulho de proclamar que nós hoje somos a terceira grande democracia do mundo. Correspondem a meu governo grandes conquistas institucionais. Os partidos deixaram de ser clandestinos. Acabamos com o preconceito ideológico. Todos os segmentos da sociedade ocupam seus espaços. Continue a ler

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Cadeia nacional de rádio e televisão, 31 de janeiro de 1987 Brasileiras e brasileiros, boa noite. Estamos chegando à grande data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que será um marco histórico no avanço democrático do Brasil. Nossos antepassados tentaram algumas vezes estabelecer uma Constituição duradoura. Assim foi no Império, assim também na República. Estas Constituições não alcançaram esse ideal de permanência e foram incapazes de sobreviver ao tempo, de arbitrar crises, de oferecer caminhos.  A história do Brasil, a difícil história do Brasil, está cheia de frustrações institucionais. Daí Continue a ler

A Reforma Agrária

Palácio do Planalto, Brasília, 10 de outubro de 1985 Quando o Presidente Tancredo Neves, no início deste ano, esteve com o Papa João Paulo II, ouviu dele apenas um pedido: a realização da reforma agrária no Brasil. Se este desejo estava no coração de Sua Santidade e estava provavelmente tanto pela coerência da política social da Igreja, estabelecida desde Leão XIII e confirmada por João XXIII e Paulo VI, quanto pelo que seus olhos viram no Brasil, ele está também no coração de todos os homens de responsabilidade deste País. Continue a ler

Convocação da Assembleia Nacional Constituinte

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 As nações, como os homens que a constituem, são imperfeitas construções da História. Não há povos — nem homens — servidos apenas de virtudes, nem aqueles submissos inteiramente aos pecados. Mas ao mesmo tempo as nações, como os homens, carregam em si, com suas imperfeições, a busca do ideal e da perfeição, procurando recuperar os caminhos que tenham sido perdidos nas tardes da aventura e nas noites do medo. É, pois, sinal do homem, assim como das nações, a ânsia da Continue a ler

Discurso Inaugural

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 Eu estou com os olhos de ontem. E ainda prisioneiro de uma emoção que não se esgota. O Deus da minha fé, que me guardou a vida, quis que eu presidisse a esta solenidade. Ele não me teria trazido de tão longe, se não me desse também, na sua bondade, as virtudes da paciência, do equilíbrio, da coragem, do idealismo, da firmeza e da visão maior das nossas responsabilidades perante esta Nação e sua história. Na forma da Constituição Federal assumi Continue a ler

As Reformas de Base

Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 18 de março de 1964 Senhor Presidente, Senhores. Deputados, a tônica de todos os discursos proferidos nesta legislatura, e já na legislatura anterior, é a grave crise nacional. Aliás, ela já se tornou um fato cotidiano na nossa vida. Acima das palavras, encontramos a gravidade do momento presente na própria divergência entre a estrutura social e a política. Há um ano, na União Democrática Nacional, ao inaugurarmos a legislatura, tentamos nós, um grupo de Deputados, fixar uma posição que desse ao partido e à Nação a Continue a ler

Reforma Política

Senado Federal, Brasília, 7 de julho de 2006 Esta semana procurei oportunidade de falar, mas, infelizmente, tivemos uma semana entre o vazio e muita coisa a fazer. Mas é do meu dever, antes de começarmos a campanha presidencial, fixar minha posição aqui, porque vou, a partir da próxima semana, como candidato, praticamente me ausentar do Senado. Devo dizer das minhas posições e, ao mesmo tempo, fazer algumas considerações sobre as mesmas. O Senador Geraldo Mesquita disse que o Brasil sofreu muito, a sua torcida sofreu muito. Realmente sofremos muito, mas Continue a ler

Tempo de maré grande

O fenômeno é geológico e, portanto, acontece antes do tempo da humanidade: a maré sobe e desce mais em função da sizígia, isto é, do alinhamento dos astros, no caso Terra, Sol e Lua e sobretudo dos equinócios, que são os momentos em que o Sol cruza o Equador. Para proteger os terrenos destas marés grandes, foi preciso que Roseana fizesse o Espigão da Ponta d’Areia. Uma alternativa seria proteger a cidade com diques, à maneira dos holandeses, que vivem muitas vezes abaixo do nível do mar (em 17% do Continue a ler

A futura Constituição do Brasil

Cadeia nacional de rádio e televisão, Palácio da Alvorada, 26 de julho de 1988 Mais uma vez venho dividir responsabilidades com a Nação. Venho falar sobre a futura Constituição do Brasil. É este o momento exato, porque hoje se iniciou o processo de votação do segundo turno. O projeto está, agora, liberto das pressões e das circunstâncias. Pode ser repensado e pode ser aprimorado. Este pensamento também é de todos os Constituintes, pois eles apresentaram 1.800 emendas, o que mostra que não estão satisfeitos com a redação atual do projeto. Continue a ler