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História do Brasil

A causa negra também é minha

As causas da raça negra e da cultura foram as duas maiores preocupações minhas em 12 anos de Câmara dos Deputados e 40 de Senado. Sou o Senador que mais tempo exerceu mandatos naquela Casa. E o político mais longevo da República, com mais de 60 anos de atividade e ainda presente — sem militância partidária, mas Presidente de Honra do MDB, partido a que sou filiado há 36 anos. Exerci por oito anos a Presidência do Senado Federal. Sempre discordei da maneira como o problema da raça negra era tratado. Continue a ler

Eleições americanas

É difícil para nós entendermos o sistema eleitoral americano. Estamos a cinco dias das suas eleições. A grande diferença para o sistema brasileiro é que aqui as regras eleitorais são federais, lá são federais e estaduais. Cada Estado tem independência para fazer seu sistema de votação como quiser. Apenas devem respeitar o que a Constituição regulou: primeiro, o presidente é eleito por um colégio eleitoral, numa tentativa de equilibrar os grandes e pequenos estados; segundo, cada estado elegerá dois senadores e tantos deputados quanto 1/435 da população total do país. Continue a ler

Leis em demasia

Estamos em época de eleição — e que eleição! Resolvi dar uma olhada na legislação eleitoral e fiquei com tanto medo que desejei ficar sabendo só o que já sabia. É que são tantas leis, tantas resoluções, tantas modificações contraditórias. E tem um complicador adicional: a má redação, que dá margem a equívocos ao definir e confunde e dá trabalho a juízes, tribunais e advogados. Quando era Presidente do Senado tentei muitas vezes chamar a atenção para isso. Lembrei as preocupações de Rui Barbosa, falando do contraste entre a clareza Continue a ler

Uma eleição fora da curva

A Covid-19 é realmente uma doença que veio mexer com nossa vida e com a organização da sociedade. Perante ela, nada resistiu. O desconhecimento do vírus, num redemoinho, modificou a nossa forma de convivência e disseminou o medo, impactando dos sistemas de prestação da saúde e indo até ao culto a Deus. Basta vermos as regras básicas: manter o isolamento, afastar-se das pessoas, decretar a solidão pelo receio de estar junto. Restringimos nossa fala, as máscaras dificultaram nossas conversas, e assim atingimos tantas coisas, dos negócios ao amor. Mas quero Continue a ler

Todo poder à vacina

A vacina é o único socorro de esperança contra a ameaça da Covid. Já falei mais de uma vez do cálculo de Malthus sobre a expansão da Humanidade e da narrativa que Jared Diamond faz da ascensão e queda das civilizações: nos cenários, guerras e germes. A história das pragas é uma desgraça: desde as sete pragas do Egito, que são dez, o que se vê são as populações dizimadas. Dizimadas não: o decimatio castigava um em cada dez soldados, mas as pestes sempre foram mais radicais. A praga de Continue a ler

A Briga das Canetas

O poder e a caneta têm uma relação íntima, às vezes libertina. Mas ultimamente ela tem sido explícita. A primeira vez que ouvi uma definição precisa sobre essa relação foi, nos longínquos anos de 1968, de Plácido Castelo, ele governador do Ceará, eu do Maranhão. Disse-me, mostrando uma caneta: “Sarney, nós, governadores, com esta bichinha poderosa, podemos fazer a felicidade e a infelicidade, nomear, demitir e ameaçar. Mas ela tem um defeito. Quanto acaba a tinta, não serve para mais nada.” A tinta acabava com a eleição do sucessor. A Continue a ler

O Estado de Direito

O Estado de Direito Estudo publicado, em dezembro de 2019, em Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário, coletânea organizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.   Ao se completarem 15 anos da Emenda Constitucional 45 — chamada de Reforma do Judiciário —, talvez a mais importante das mais de cem emendas à Constituição de 1988, a data é comemorada sem que o País tenha resolvido os mais urgentes e graves problemas da Justiça, sempre presentes em nossa História, desde D. João VI até os dias de Continue a ler

O Plano Cruzado

Senado Federal, Brasília, DF, 2 de março de 2006 Ocupo a tribuna nesta tarde para recordar que no dia 28 de fevereiro de 1986, portanto há 20 anos, foi editado o Plano Cruzado, que considero uma das mais importantes e corajosas medidas tomadas no Brasil para proteger os pobres e o povo brasileiro. Quando assumi a Presidência, a nossa economia estava numa situação extremamente difícil. Recebemos um deficit de 60% do nosso orçamento. Hoje, fala-se num deficit de 4% e até de superavit. Pode-se, então, avaliar o que era. A Continue a ler

Discurso de Posse na Presidência do Senado Federal

Senado Federal, Brasília, DF, 1o de fevereiro de 1995 Senhoras e Senhores Senadores, estou aqui com os mesmos sonhos com que cheguei pela primeira vez à Câmara dos Deputados em 1955. Tendo ocupado todos os cargos públicos do País, jamais, depois de trinta anos de mandatos legislativos, aceitei participar da direção dos nossos trabalhos. Peço-lhes licença para invocar, como aval do compromisso que assumo com a Casa, a legitimidade que tenho para presidi-la. Deputado Federal três vezes, três vezes Senador da República, Vice-Presidente e Presidente da República, estou assumindo esta Continue a ler

Eleições para Presidente da República

Cadeia nacional de rádio e televisão, 14 de novembro de 1989 Brasileiras e brasileiros,  Venho conversar com vocês, venho falar das eleições e da liberdade. Depois de 29 anos, amanhã, no dia 15, 83 milhões de eleitores irão às urnas para eleger o Presidente da República em eleições diretas. Temos o orgulho de proclamar que nós hoje somos a terceira grande democracia do mundo. Correspondem a meu governo grandes conquistas institucionais. Os partidos deixaram de ser clandestinos. Acabamos com o preconceito ideológico. Todos os segmentos da sociedade ocupam seus espaços. Continue a ler

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Cadeia nacional de rádio e televisão, 31 de janeiro de 1987 Brasileiras e brasileiros, boa noite. Estamos chegando à grande data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que será um marco histórico no avanço democrático do Brasil. Nossos antepassados tentaram algumas vezes estabelecer uma Constituição duradoura. Assim foi no Império, assim também na República. Estas Constituições não alcançaram esse ideal de permanência e foram incapazes de sobreviver ao tempo, de arbitrar crises, de oferecer caminhos.  A história do Brasil, a difícil história do Brasil, está cheia de frustrações institucionais. Daí Continue a ler

A Reforma Agrária

Palácio do Planalto, Brasília, 10 de outubro de 1985 Quando o Presidente Tancredo Neves, no início deste ano, esteve com o Papa João Paulo II, ouviu dele apenas um pedido: a realização da reforma agrária no Brasil. Se este desejo estava no coração de Sua Santidade e estava provavelmente tanto pela coerência da política social da Igreja, estabelecida desde Leão XIII e confirmada por João XXIII e Paulo VI, quanto pelo que seus olhos viram no Brasil, ele está também no coração de todos os homens de responsabilidade deste País. Continue a ler

Convocação da Assembleia Nacional Constituinte

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 As nações, como os homens que a constituem, são imperfeitas construções da História. Não há povos — nem homens — servidos apenas de virtudes, nem aqueles submissos inteiramente aos pecados. Mas ao mesmo tempo as nações, como os homens, carregam em si, com suas imperfeições, a busca do ideal e da perfeição, procurando recuperar os caminhos que tenham sido perdidos nas tardes da aventura e nas noites do medo. É, pois, sinal do homem, assim como das nações, a ânsia da Continue a ler

Discurso Inaugural

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 Eu estou com os olhos de ontem. E ainda prisioneiro de uma emoção que não se esgota. O Deus da minha fé, que me guardou a vida, quis que eu presidisse a esta solenidade. Ele não me teria trazido de tão longe, se não me desse também, na sua bondade, as virtudes da paciência, do equilíbrio, da coragem, do idealismo, da firmeza e da visão maior das nossas responsabilidades perante esta Nação e sua história. Na forma da Constituição Federal assumi Continue a ler

As Reformas de Base

Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 18 de março de 1964 Senhor Presidente, Senhores. Deputados, a tônica de todos os discursos proferidos nesta legislatura, e já na legislatura anterior, é a grave crise nacional. Aliás, ela já se tornou um fato cotidiano na nossa vida. Acima das palavras, encontramos a gravidade do momento presente na própria divergência entre a estrutura social e a política. Há um ano, na União Democrática Nacional, ao inaugurarmos a legislatura, tentamos nós, um grupo de Deputados, fixar uma posição que desse ao partido e à Nação a Continue a ler

Quintino: a verdade da democracia

A manifestação da vontade da nação de hoje pode não ser a manifestação da vontade da nação de amanhã, e daí resulta que, ante a verdade da democracia, as constituições não devem ser velhos marcos da senda política das nacionalidades, assentadas como a consagração e o símbolo de princípios imutáveis. As necessidades e os interesses de cada época têm de lhes imprimir o cunho de sua individualidade. Quintino Bocaiúva, no Manifesto Republicano

Uma só e muitas línguas

Academia Francesa, Paris, França, 23 de junho de 2005 Quando a Academia Francesa foi fundada, em 1635, num mundo conhecido, o Brasil era uma indefinida colônia portuguesa, numa América fantástica e de sonhos. Era o tempo da formação do Estado francês, que remonta a Filipe o Belo, conheceu grande impulso sob Henrique IV e foi terminada pelo Cardeal Richelieu. O Brasil era um desenho, linhas imprecisas de um país, cuja única definição estava na cabeça dos reis e navegantes lusitanos. Era tudo mistério e lendas, inventadas e divulgadas na ingênua Continue a ler

Reforma Política

Senado Federal, Brasília, 7 de julho de 2006 Esta semana procurei oportunidade de falar, mas, infelizmente, tivemos uma semana entre o vazio e muita coisa a fazer. Mas é do meu dever, antes de começarmos a campanha presidencial, fixar minha posição aqui, porque vou, a partir da próxima semana, como candidato, praticamente me ausentar do Senado. Devo dizer das minhas posições e, ao mesmo tempo, fazer algumas considerações sobre as mesmas. O Senador Geraldo Mesquita disse que o Brasil sofreu muito, a sua torcida sofreu muito. Realmente sofremos muito, mas Continue a ler

O petróleo é nosso

Na minha adolescência, um grito incendiava nossos pensamentos de patriotismo: “O petróleo é nosso!” Repudiávamos nossa dependência econômica dos países do “primeiro mundo”, principalmente dos Estados Unidos. Os jovens denunciavam a CIA, o entreguismo, o imperialismo americano como os grandes empecilhos ao progresso do País.  Naquele tempo de grande ebulição estudantil, depois da Segunda-Guerra, discutiam-se muito os “ismos”. Eu não me deixei contaminar por nenhum “ismo”, fugi aos aliciamentos ideológicos, para ser aquilo que sempre fui, um liberal, tolerante e humano, seduzido pelos grandes nomes nacionais do antigetulismo e por Continue a ler

Democracia e AI-5

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte. No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e Continue a ler

Homenagem a Milton Campos

Senado Federal, Brasília, DF, 13 de abril de 1972 Nada acrescentam ao brilho desta sessão e à glória do grande morto as palavras que vou proferir neste plenário. Contudo a elas sou levado pou um dever de consciência e motivado por dois sentimentos, a que não posso furtar-me. O primeiro deles, o sentimento de admiração, a admiração que votava a Milton Campos; o segundo, da amizade que, se não posso hoje unilateralmente classificar de íntima, também não posso deixar de dizer que era estreita, afetuosa e de longa data. Milton Continue a ler

No Sepultamento do Presidente Tancredo Neves

Cemitério da Ordem Terceira, de São Francisco de Assis, São João d’el-Rei, MG, 24 de abril de 1985 O Brasil te conheceu, Minas Gerais, em dias de glória. Em dias de festa, em que os sinos de tuas centenárias catedrais repicavam em alegrias. O Brasil te conhece pelo sangue de teus mártires e pela tua paixão da liberdade. Hoje é um instante diferente. Nesta noite fria, dobram os sinos em silêncio e em finados. O Brasil entrega a Minas Gerais, nesta santa terra de São João d’el-Rei, a relíquia do corpo Continue a ler

180 Anos de Parlamento

Congresso Nacional, Brasília, DF, 13 de novembro de 2003 Senhores Senadores, Senhores Deputados Federais, Senhores Deputados Estaduais, Senhores Vereadores, que minhas primeiras palavras sejam de gratidão. Gratidão, em primeiro lugar, aos membros da comissão organizadora dos festejos e da comemoração destes 180 anos do Parlamento brasileiro, que, durante todo este ano, promoveu eventos, publicações e procurou despertar a consciência nacional para importância desta data: Deputado Chico Alencar, Senador Romeu Tuma, Deputado Bonifácio de Andrada e o Senador Sérgio Zambiazi. (Palmas.) Quero agradecer também a correspondência de sentimento na presença e na Continue a ler

Congresso, base da democracia

Instituto dos Advogados do Brasil, 14 de julho de 1976 Considero o objetivo desse programa conjunto da nossa Câmara Alta e do Instituto dos Advogados Brasileiros, ao comemorar os 150 anos do Senado Federal, como uma tomada de posição crítica do Legislativo, quer sob o ângulo histórico, quer sob os valores imperecíveis da instituição do Congresso, hoje alvo de profundas reflexões negativas e contingentemente forçado a acomodações. A visão que procurarei testemunhar, nesta palestra, será tanto quanto possível uma visão imparcial e não partidária. Acredito que uma das questões básicas Continue a ler

Saudação ao Supremo Tribunal Federal por ocasião de seu Centenário

Senado Federal, Brasília, DF, 18 de abril de 1991 É com uma grande emoção que retorno à tribuna do Parlamento. A paixão da política, do bem comum, é mais forte do que a paixão pela vida. Volto hoje para cumprir esta missão tão honrosa de falar em nome do Senado Federal para saudar os cem anos do Supremo Tribunal Federal. A História do Supremo Tribunal Federal é a História da República. Elas se interligam e se integram nas grandezas e vicissitudes, nos dias de glória e nos instantes de sombra. Continue a ler

A Transição Democrática no Brasil

A Transição Democrática no Brasil Estudo publicado em 30 Anos da Constituição Brasileira, coletânea organizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Introdução Perspectiva Histórica Antecedentes de 1985 A Tragédia de Tancredo Neves Os Mandamentos da Governabilidade A Constituinte As Dúvidas sobre o Futuro Os 30 Anos da Constituição   Introdução Ex-Presidente da República, governei o Brasil em temposde tempestade, conduzindo um período de transição num país da América Latina. Transição do autoritarismo para a construção de um Estado de Direito. E a transição é a tarefa mais difícil da política. Continue a ler

Vinte Anos de Democracia

Discurso proferido em Sessão Solene do Senado Federal no dia 15 de março de 2005   Sr. Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim; Sr. Governador de Minas Gerais, Aécio Neves; Sr. Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo; Sr. Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana; Sr. Senador João Alberto; Sr. Senador representante da Paraíba, Efraim Morais; Srªs e Srs. Senadores; Srs. Ministros de Estado; ilustres Ministros do meu governo que tiveram a bondade de aqui comparecer; auxiliares que, comigo, àquele tempo, trabalharam Continue a ler