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A Crise da Democracia Representativa

Uma crise que já vinha se arrastando há bastante tempo era a perda de prestígio dos parlamentos do mundo inteiro, sujeitos a críticas permanente sobre a eficiência das instituições e a conduta dos representantes.

No Brasil, essa crise estava superposta à outra muito mais grave, a desorganização administrativa duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recordo-me que, quando assumi a Presidência do Senado pela primeira vez, em 1995, o registro da presença dos senadores era feito pela portaria, à proporção que iam entrando na Casa. Isso fazia que o plenário ficasse quase sempre vazio, embora houvesse o pagamento integral, sem desconto, das diárias que regimentalmente eram calculadas pelo comparecimento às sessões plenárias, gerando crítica permanente da imprensa. O Diário do Congresso era publicado com grande atraso, e eu naquele tempo encontrei o Senado com as atas atrasadas seis meses. Não se sabia que matérias seriam discutidas, porque não existia pauta antecipada: ela era feita na véspera das sessões. Corrigimos então esses problemas fazendo o registro em plenário, durante as sessões e programando, juntamente com as lideranças e com muita antecedência, a pauta.

Com o advento da internet, estes problemas se agravaram, pois era um novo instrumento de fiscalização e crítica das duas Casas. Discutia-se muito, não só no Brasil como no exterior, que com o seu crescimento, passando a ser fortemente digital, a mídia entrou como novo interlocutor da opinião pública. E se perguntava: quem representava a opinião pública era o Parlamento, cujos representantes eram eleitos de quatro em quatro anos, ou a mídia, que exercia vigilância diária e daria legitimidade às votações das matérias controvertidas? Era a famosa “voz das ruas”, que existia desde séculos e que agora tinha ganhado nova formatação.

Somava-se a esta outra crise, a dos partidos políticos. No Brasil, sobretudo porque o regime militar tinha tomado o que considero sua pior decisão: a extinção dos partidos políticos tradicionais, criando por decreto dois partidos, o MDB e a Arena.

Ora, a escola de líderes políticos bem ou mal era feita pelos partidos; eles construíram, no Império e na República, grandes nomes. Desaparecendo essa escola ficamos à mercê dos outsiders e assistimos à destruição do único instrumento que assegura a estabilidade dos governos, os partidos políticos.

O Clinton assim resumiu a crise dos partidos: os partidos políticos não eram necessários para as campanhas eleitorais, que podiam ser feitas pela mídia, mas os governos não podiam governar sem partidos — e, quanto mais sólidos fossem estes, mais estáveis seriam os governos e mais forte a democracia.

Essa dupla crise, dos partidos políticos e do parlamento, criou esse grande problema que até hoje a democracia não conseguiu resolver. Nos países subdesenvolvidos politicamente, o desastre é grande, e a instabilidade, maior. Assim, buscam-se modelos que nada mais são do que arranjos episódicos. Vejam o Brasil. O tal presidencialismo de coalizão nos tem dado permanente instabilidade política e liquidado as lideranças, dando margem a acusações de corrupção dentro das Casas legislativas na votação de diversas matérias.

Acabamos de assistir a uma dessas crises, em que, não existindo partidos estruturados e fortes, criaram-se novas denominações, como “centrão” e outras, que até hoje ninguém sabe o que são. Mas não posso ser pessimista: acredito que vamos encontrar soluções que fortifiquem o regime democrático e aprofundem o prestígio do Parlamento.

4 thoughts on “A Crise da Democracia Representativa

  1. Sarney decente voto distrital misto | Gilberto Léda

    […] A solução — apresentei isto há quase cinquenta anos — é o voto distrital misto. Em meu último mandado propus a fórmula que institui um único voto na eleição de parlamentar, no distrito, voto esse que repercutirá na definição da quantidade de eleitos pela lista partidária. Assim a adoção do sistema distrital misto não complica o voto do eleitor, o que ocorreria com a adoção da tese dos dois votos, um no distrito, outro na lista, permitindo que a Câmara dos Deputados seja composta por parlamentares com dois tipos de legitimidade, a geográfica, derivada dos distritos, e a partidária, decorrente da eleição na lista partidária. […]

  2. Andre Mello Filho

    Excelente. Muito bem observado. A crise parlamentar não é de hoje. O número de parlamentares é outro absurdo. Os próprios partidos devem resolver isso, antes que venha outro regime de exceção.

  3. Marcos Aurélio Perin

    Fico muito feliz em ler um comentário tão otimista em um momento de crise sem fim em nosso país Vossa Excelência. Vejo um período escuro devido aos conflitos políticos que nos assombram e não consigo encontrar alguém que nos indiquem o norte. Tenho fé também que iremos superar e voltar a ter um rumo promissor. Que Vossa Excelência tenha a sabedoria de continuar a indicar os caminhos a seguir. Muita saúde e longevidade ao Sr Presidente. Marcos Aurélio Perin.

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