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História do Brasil

As Reformas de Base

Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 18 de março de 1964 Senhor Presidente, Senhores. Deputados, a tônica de todos os discursos proferidos nesta legislatura, e já na legislatura anterior, é a grave crise nacional. Aliás, ela já se tornou um fato cotidiano na nossa vida. Acima das palavras, encontramos a gravidade do momento presente na própria divergência entre a estrutura social e a política. Há um ano, na União Democrática Nacional, ao inaugurarmos a legislatura, tentamos nós, um grupo de Deputados, fixar uma posição que desse ao partido e à Nação a Continue a ler

Quintino: a verdade da democracia

A manifestação da vontade da nação de hoje pode não ser a manifestação da vontade da nação de amanhã, e daí resulta que, ante a verdade da democracia, as constituições não devem ser velhos marcos da senda política das nacionalidades, assentadas como a consagração e o símbolo de princípios imutáveis. As necessidades e os interesses de cada época têm de lhes imprimir o cunho de sua individualidade. Quintino Bocaiúva, no Manifesto Republicano

Uma só e muitas línguas

Academia Francesa, Paris, França, 23 de junho de 2005 Quando a Academia Francesa foi fundada, em 1635, num mundo conhecido, o Brasil era uma indefinida colônia portuguesa, numa América fantástica e de sonhos. Era o tempo da formação do Estado francês, que remonta a Filipe o Belo, conheceu grande impulso sob Henrique IV e foi terminada pelo Cardeal Richelieu. O Brasil era um desenho, linhas imprecisas de um país, cuja única definição estava na cabeça dos reis e navegantes lusitanos. Era tudo mistério e lendas, inventadas e divulgadas na ingênua Continue a ler

Reforma Política

Senado Federal, Brasília, 7 de julho de 2006 Esta semana procurei oportunidade de falar, mas, infelizmente, tivemos uma semana entre o vazio e muita coisa a fazer. Mas é do meu dever, antes de começarmos a campanha presidencial, fixar minha posição aqui, porque vou, a partir da próxima semana, como candidato, praticamente me ausentar do Senado. Devo dizer das minhas posições e, ao mesmo tempo, fazer algumas considerações sobre as mesmas. O Senador Geraldo Mesquita disse que o Brasil sofreu muito, a sua torcida sofreu muito. Realmente sofremos muito, mas Continue a ler

O petróleo é nosso

Na minha adolescência, um grito incendiava nossos pensamentos de patriotismo: “O petróleo é nosso!” Repudiávamos nossa dependência econômica dos países do “primeiro mundo”, principalmente dos Estados Unidos. Os jovens denunciavam a CIA, o entreguismo, o imperialismo americano como os grandes empecilhos ao progresso do País.  Naquele tempo de grande ebulição estudantil, depois da Segunda-Guerra, discutiam-se muito os “ismos”. Eu não me deixei contaminar por nenhum “ismo”, fugi aos aliciamentos ideológicos, para ser aquilo que sempre fui, um liberal, tolerante e humano, seduzido pelos grandes nomes nacionais do antigetulismo e por Continue a ler

Democracia e AI-5

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte. No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e Continue a ler

Homenagem a Milton Campos

Senado Federal, Brasília, DF, 13 de abril de 1972 Nada acrescentam ao brilho desta sessão e à glória do grande morto as palavras que vou proferir neste plenário. Contudo a elas sou levado pou um dever de consciência e motivado por dois sentimentos, a que não posso furtar-me. O primeiro deles, o sentimento de admiração, a admiração que votava a Milton Campos; o segundo, da amizade que, se não posso hoje unilateralmente classificar de íntima, também não posso deixar de dizer que era estreita, afetuosa e de longa data. Milton Continue a ler

No Sepultamento do Presidente Tancredo Neves

Cemitério da Ordem Terceira, de São Francisco de Assis, São João d’el-Rei, MG, 24 de abril de 1985 O Brasil te conheceu, Minas Gerais, em dias de glória. Em dias de festa, em que os sinos de tuas centenárias catedrais repicavam em alegrias. O Brasil te conhece pelo sangue de teus mártires e pela tua paixão da liberdade. Hoje é um instante diferente. Nesta noite fria, dobram os sinos em silêncio e em finados. O Brasil entrega a Minas Gerais, nesta santa terra de São João d’el-Rei, a relíquia do corpo Continue a ler

180 Anos de Parlamento

Congresso Nacional, Brasília, DF, 13 de novembro de 2003 Senhores Senadores, Senhores Deputados Federais, Senhores Deputados Estaduais, Senhores Vereadores, que minhas primeiras palavras sejam de gratidão. Gratidão, em primeiro lugar, aos membros da comissão organizadora dos festejos e da comemoração destes 180 anos do Parlamento brasileiro, que, durante todo este ano, promoveu eventos, publicações e procurou despertar a consciência nacional para importância desta data: Deputado Chico Alencar, Senador Romeu Tuma, Deputado Bonifácio de Andrada e o Senador Sérgio Zambiazi. (Palmas.) Quero agradecer também a correspondência de sentimento na presença e na Continue a ler

Congresso, base da democracia

Instituto dos Advogados do Brasil, 14 de julho de 1976 Considero o objetivo desse programa conjunto da nossa Câmara Alta e do Instituto dos Advogados Brasileiros, ao comemorar os 150 anos do Senado Federal, como uma tomada de posição crítica do Legislativo, quer sob o ângulo histórico, quer sob os valores imperecíveis da instituição do Congresso, hoje alvo de profundas reflexões negativas e contingentemente forçado a acomodações. A visão que procurarei testemunhar, nesta palestra, será tanto quanto possível uma visão imparcial e não partidária. Acredito que uma das questões básicas Continue a ler

Saudação ao Supremo Tribunal Federal por ocasião de seu Centenário

Senado Federal, Brasília, DF, 18 de abril de 1991 É com uma grande emoção que retorno à tribuna do Parlamento. A paixão da política, do bem comum, é mais forte do que a paixão pela vida. Volto hoje para cumprir esta missão tão honrosa de falar em nome do Senado Federal para saudar os cem anos do Supremo Tribunal Federal. A História do Supremo Tribunal Federal é a História da República. Elas se interligam e se integram nas grandezas e vicissitudes, nos dias de glória e nos instantes de sombra. Continue a ler

A Transição Democrática no Brasil

A Transição Democrática no Brasil Estudo publicado em 30 Anos da Constituição Brasileira, coletânea organizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Introdução Perspectiva Histórica Antecedentes de 1985 A Tragédia de Tancredo Neves Os Mandamentos da Governabilidade A Constituinte As Dúvidas sobre o Futuro Os 30 Anos da Constituição   Introdução Ex-Presidente da República, governei o Brasil em temposde tempestade, conduzindo um período de transição num país da América Latina. Transição do autoritarismo para a construção de um Estado de Direito. E a transição é a tarefa mais difícil da política. Continue a ler

Vinte Anos de Democracia

Discurso proferido em Sessão Solene do Senado Federal no dia 15 de março de 2005   Sr. Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim; Sr. Governador de Minas Gerais, Aécio Neves; Sr. Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo; Sr. Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana; Sr. Senador João Alberto; Sr. Senador representante da Paraíba, Efraim Morais; Srªs e Srs. Senadores; Srs. Ministros de Estado; ilustres Ministros do meu governo que tiveram a bondade de aqui comparecer; auxiliares que, comigo, àquele tempo, trabalharam Continue a ler