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Os Códigos Jurídicos

Os Códigos Jurídicos

Um dos graves problemas do Direito Brasileiro é a atualização dos Códigos Jurídicos. Com o apoio do Supremo Tribunal Federal, Sarney criou comissões de juristas para rever o Código Penal, o Código do Processo Civil, o Código do Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Eleitoral. Alguns dos projetos resultantes, assinados por Sarney, como Presidente do Senado, foram transformados em lei. Entretanto a aprovação dos Códigos Penal e do Processo Penal ainda estão sendo discutidos no Parlamento.

Sarney promoveu também o que se chamou de reforma do Judiciário, efetivada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, de 2004.

Durante todos seus mandatos, foi uma referência de equilíbrio fundamental para manter a estabilidade dos Três Poderes.

O Presidente Sarney despediu-se do Senado Federal em fevereiro de 2015, aos 84 anos.

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