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A inversão de um processo de terror cívico

Garibaldi Alves Filho •

Senador pelo Rio Grande do Norte, Presidente do Congresso Nacional, Governador do Rio Grande do Norte

Há vinte anos tomava posse, perante o Congresso Nacional, o primeiro Presidente da República civil depois de mais de vinte anos de ditadura militar.

Encerrava-se um ciclo histórico, e, mais que isso, terminava um processo que amadureceu com a adesão consciente de todo o povo brasileiro.

São fatos históricos recentes, arraigados ainda na crônica política contemporânea e na memória de todos os brasileiros.

O dia 15 de março de 1985 marcou a inversão de um processo de temor cívico, na medida em que a ditadura já conseguira, quase que de forma definitiva, inocular o medo na consciência e no coração dos brasileiros, e este dia significou a reversão desse processo de terror, negação e antítese de todos os postulados republicanos.

Por isso, Sr. Presidente, embora tributando todas as homenagens aos brasileiros ilustres que emprestaram destemor pessoal e abnegação patriótica à construção desse dia, entre eles, e nomeadamente, os Presidentes Tancredo Neves e José Sarney e o Deputado Federal e ícone do PMDB, Ulysses Guimarães, embora tributando a todos a expressão de nossas homenagens, creio que o dia de hoje deve ser mais pensado que festejado, deve ser menos louvado para ser mais refletido, com a prudente ponderação dos que dele queremos tirar lições para a vida política do nosso País de hoje, e para as gerações do amanhã.

Todos temos ainda bem presentes os fatos, episódios que marcaram os anais políticos daqueles tempos.

A Nação reagia contra a intolerância, o cerceamento das liberdades públicas levava a abusos inomináveis, o amordaçamento da imprensa, a tutela sobre o Judiciário e o processo eleitoral artificial despertaram a convicção de que se exaurira o mínimo respeito que se deve tributar às instituições, as quais, por isso, não mais serviam ao País. As instituições se tornavam, em vertiginoso processo de aceleração, instrumento de dominação, perpetuação de poder, e manutenção de estratificação política e social a mais anacrônica e perversa.

O resultado de tudo foi percebido por quantos ainda tinham a boa vontade de pensar o País com consciência patriótica. E logo essa percepção tomou as ruas e as praças, empolgando as multidões na memorável campanha das eleições diretas, atestado de óbito do medo que ameaçava os brasileiros.

A partir daí, da reversão do medo, a opção pela reconquista democrática se tornou avassaladora, tendo sido usado o Colégio Eleitoral, último instrumento da intolerância, como sepultura do arbítrio.

Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, quando afirmo que esta data deve ser, não tanto festejada, mas especialmente ponderada, pensada e refletida, observo que a opção democrática seguida naqueles tempos de vinte anos atrás teve de pronto um objetivo, qual seja, a convocação e realização de uma soberana Assembléia Nacional Constituinte.

Isso se fez, mas aquela sombra do medo ainda escurecia os horizontes políticos. Saíra o País há muito pouco tempo de práticas de pavor, de liberdade sufocada, tortura e sangue de brasileiros, prisões arbitrárias, exílios. A ditadura deixara marcas profundas, inclusive na proteção de privilégios de alguns poucos, obviamente os já mais ricos, em detrimento da submissão de milhões, naturalmente os mais fracos, desafortunados e excluídos da riqueza nacional.

Hoje podemos ler a Constituição, que saiu daquela Assembléia com os traços profundos ainda desse medo. Pretendeu-se, com a Carta, evitar, banir, renegar o passado, mas não se fitou com precisão para o futuro. As já mais de 40 emendas que o Congresso aprovou nesses menos de vinte anos de sua vigência são testemunho de que a Constituição se fez para o ontem daqueles dias, e não para o amanhã do Brasil.

Não é possível, Sr. Presidente, atribuir culpas e responsabilidades aos constituintes, pois a Carta foi redigida, repito, ainda sob a visão fantástica da intolerância, afastada, mas não definitivamente domada e eliminada da vida política brasileira, mesmo que de anseios mais retrógrados.

Nem é de se atribuírem culpas, nem responsabilidades, porque o grande resultado desses vinte anos, que deve mesmo ser comemorado e festejado, é a consolidação das instituições democráticas, ou, mais precisamente, o peremptório fim do ciclo do medo, posto que a opção autoritária nem sequer é cogitada com um mínimo de seriedade no Brasil de hoje.

Mas a reflexão que se impõe, depois de feito o registro laudatório desse enorme feito político, a reflexão que hoje nos deve ocupar não se circunscreve à celebração da posse do primeiro Presidente civil do Brasil redemocratizado.

É preciso, Sr. Presidente, reabrir o amplo debate nacional, de que foi instrumento eficaz a Assembléia Nacional Constituinte, reabrir o debate, desta vez acerca de um projeto nacional bem definido, com começo, meio e fim, o qual reescreva o pacto de convivência social entre todos os brasileiros, sem exceção alguma, com as conseqüências econômicas que disso necessariamente advêm.

Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, reconhecemos, até com alguma afoiteza e ousadia, por estarmos procurando haurir das comemorações de hoje o ensejo de proclamar a ingente necessidade de mais essa ampla, livre e soberana discussão nacional, que, como naqueles tempos, o Brasil vive dias de intensa e sôfrega busca.

Há vinte anos, o tema político dominava o debate, porque as instituições estavam destroçadas e era preciso recompô-las, até para que se instaurasse o espaço político do diálogo legítimo, do embate e da discussão fecunda e fértil.

Isso se fez, embora ainda clamem por aperfeiçoamentos os mecanismos eleitorais, para que surja, transparente, a legitimidade e a autenticidade da representação popular.

O que se tem convencionado chamar reforma política é questão que precisa vir urgentemente para o centro de todas as atenções nacionais. Há vinte anos exigiu o Brasil que a prática política não exibisse mais as marcas do sangue das torturas e das prisões. Hoje o Brasil exige também que as mãos dos que se investem na direção da República, em todos os níveis, possam igualmente exibir mãos isentas do azinhavre da corrupção e da fraude.

Para isso, Sr. Presidente, a discussão deve envolver aquele projeto de redefinição social e econômica do pacto de convivência coletiva, para que não haja brasileiros mais brasileiros que outros, na medida em que alguns, economicamente prósperos, são livres politicamente, enquanto outros, indigentes e servos da pobreza, não podem ser livres para participar efetiva, legítima e autenticamente das deliberações nacionais.

Com tais reflexões, Sras e Srs. Senadores, associo-me aos tantos que celebram este 15 de março, esperando que não seja apenas marco de calendário para comemoração de feitos do passado, mas incentivo e estímulo para que, a partir da celebração que revive esforço, destemor e abnegação dos líderes e de todos os brasileiros que construíram aquelas vitórias, possamos hoje olhar para o futuro, aproximando-nos do dia em que a paz social, desenvolvimento e justiça sejam patrimônio inalienável de cada e de todos os brasileiros.

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