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Vida e Morte

Vida e Morte

Quando as Nações Unidas ainda começavam o sonho de conciliação universal — frustrado até hoje, mas ainda vivo para quem acredita no primado do Direito —, foi escrita, com grande participação de Austregésilo de Athayde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Ela declara: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

No horrível episódio deste fim de semana, em Foz do Iguaçu, o militante petista Marcelo Arruda foi assassinado por um militante bolsonarista. A exacerbação da violência culminou, como era previsível, com a morte de um homem no seu momento de celebração da vida, nos deve levar a refletir sobre os direitos fundamentais.

Os direitos são sempre condicionais, não há direito absoluto. Mesmo o direito à vida é limitado: ele cessa quando há ameaça a outra vida. Mas é preciso muito cuidado com o uso da legítima defesa, ele não é uma licença “007” para matar. Sem o direito à vida a sociedade não faz sentido, o Estado não faz sentido.

Quando o Estado estabelece quais são os limites do que se pode fazer forma-se um Estado de Direito, um conjunto de regras feito de constituições e leis. E é do seu balanço que surgem os limites do nosso dia a dia. Não podemos roubar; não podemos agredir; não podemos matar.

Schlesinger, o grande historiador americano, colocou muito bem os limites da palavra — num país onde há o culto da liberdade de expressão —: “Não se pode igualar uma demonstração pedindo a obediência à lei com uma demonstração incitando a desobediência à lei.”

A mídia e mesmo a academia, ao fazer eventualmente a defesa da “paridade de manifestação”, não podem deixar de fazer esta distinção essencial: é necessário ter critérios muito firmes dos limites. Não se pode colocar como equivalentes a defesa do “não matarás” e a defesa do “mate”; “a Terra é um astro” e “a Terra é plana”; a Teoria da Relatividade e o criacionismo.

O ódio e a violência não têm lugar no Estado de Direito. Não têm lugar na política. Não devemos nem podemos seguir Lênin — “quem não está conosco está contra nós” e se deve “aplicar na política a arte da guerra” — ou Clausewitz — “a guerra é a continuação da política por outros meios” e “a destruição do inimigo deve ser sempre o objetivo”. Essas palavras e ideias são inaceitáveis numa democracia. São um atentado ao Estado de Direito.

Não posso deixar de pensar no lado humano e pessoal. Marcelo celebrava seus cinquenta anos e o nascimento de um filho numa reunião com a família e alguns amigos. A felicidade diante de si. Agora os seus só têm sofrimento e desesperança. É a tragédia absoluta. Que ela ocorra por intolerância deve fazer com que todos nos desarmemos, no sentido real e no figurado, para que não ocorram outras tragédias.

O Estado tem uma missão muito clara: garantir a vida, garantir a paz. Falhou. Agora o Poder Judiciário tem que agir imediatamente e restabelecer o domínio da Lei.

José Sarney foi Presidente do Brasil, Presidente do Senado Federal, Governador do Maranhão, Senador pelo Maranhão e pelo Amapá e Deputado Federal. É o político mais longevo da História do Brasil, com mais de 60 anos de mandatos. É autor de 122 livros com 172 edições, decano da Academia Brasileira de Letras e membro de várias outras academias.

6 thoughts on “Vida e Morte

  1. MARIA LÚCIA DA SILVA

    FOI UMA VIOLÊNCIA ESTREMA….TRISTE VIVER EM UM MUNDO COM TAMANHA INTOLERÂNCIA POLITICA ,RELIOGIOSA!!!ISSO PRECISA ACABAR ALGO PRECISA SER FEITO COM URGÊNCIA .PRECISAMOS DE UM PAÍS MELHOR MAIS FRATERNO MAIS IGUALITÁRIO.

    MARIA LÚCIA
    IMPERATRIZ/ MA

  2. Kleiton Aguiar

    Nada justifica a violência. Pedro quis defender seu líder Jesus Cristo com sua arma quando foram prende-lo, então as palavras corretas do verdadeiro líder foram “Mas Jesus lhe ordenou: “Embainha a tua espada; pois todos os que lançam mão da espada pela espada morrerão.”
    …”E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Assim finalizo “Morremos pelo nosso líder por que conhecemos seu objetivo, mas sem lançar mãos de nossas espadas.”

  3. Rosa Maria Soares Bugarin

    Bem dito falar e benditas palavras de alerta e sérias , profundas e descompromissadas reflexões sem limites para o bom senso, o equilibrio e o respeito a vida, nosso mais precioso dom, acima de quaiquer ideologias de quaisquer natureza. Que se ergam as vozes poderosas e consequentes contra tanto lamentável descaminho que nos agride como seres humanos, oriundos de origem divina.Que ressurja um novo e tolerante amanhecer.

  4. Raquel Naveira

    Foi chocante mais esse episódio de violência e morte na política.
    “Sem o direito à vida, a sociedade não faz sentido, o Estado não faz sentido. ”
    Sigamos clamando por pacificação e justiça.

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